Os servidores que compõem a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) anunciaram estado de greve por dez dias, a partir de quinta-feira, 20. O comunicado foi protocolado junto à prefeitura nesta quarta-feira, 19, pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Laguna.
Os profissionais cobram do Executivo o cumprimento de um acordo para que fossem feitos reajustes no vale-alimentação e gratificação fixa do Samu, bem como a reavaliação das condições insalubres de trabalho, que eles pedem o reconhecimento em grau máximo.
Conforme o sindicato, a categoria também quer reconhecimento como profissionais da linha de frente e o pagamento de horas extras e plantão. A mesma notificação será enviada às demais esferas do poder público.
Sob condição de anonimato, um servidor do Samu relatou ao Portal que a classe está “descontente com o posicionamento deles”, em referência aos argumentos apontados pela prefeitura em um dos encontros para discutir o tema. “Tivemos uma reunião depois que deram a gratificação para o pessoal da linha de frente, e nós não fomos incluídos; segundo eles, nós não poderíamos ganhar”, disse. Em nota, o município se diz “surpreso” e anunciou que será enviado à Câmara projeto de lei para reajustar as gratificações e vale-alimentação.
O prazo de dez dias é improrrogável. Antes de a greve iniciar, o Samu deu a possibilidade da prefeitura se reunir para tentar chegar a um acordo e evitar que a paralisação seja deflagrada. Os atendimentos seguem normais durante esses de dias de tempo de negociação.
Nota oficial da prefeitura
Causou surpresa à gestão municipal o anúncio levado a efeito pelo Sindicato dos Servidores Municipais, noticiado pela imprensa, sobre NOTIFICAÇÃO de estado de greve dos servidores lotados na SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), haja vista que foi objeto de estudo ao longo dos últimos dias e será protocolizada junto a Câmara Municipal, com pedido de regime de urgência, projeto de lei referente ao reajuste da gratificação e vale alimentação relativa a estes servidores.
Ressaltamos que para todo e qualquer aumento de despesa há necessidade de estudo de impacto financeiro orçamentário, o que foi feito no caso do referido projeto de lei. Além disso, cabe salientar que por força do disposto na Lei Complementar Federal n. 173/2020, havia impedimento legal, ressalvados os casos expressos em lei, até 31 de dezembro de 2021, para qualquer majoração de salário dos servidores públicos de todos os entes federados.
A atual gestão municipal não tem economizado esforços no sentido de atender as demandas de seus servidores municipais e informa que, inclusive, estão sendo desenvolvidos projetos, tais como de outras gratificações, estudos do plano de cargos e salários e reforma no estatuto dos servidores, cuja comissão inclusive já está constituída e desenvolvendo os respectivos trabalhos.
A Procuradoria Jurídica se mantém a disposição para todos os esclarecimentos necessários afim de sanar todas as dúvidas sobre os processos em andamento e que visam a valorização dos servidores.
Rodrigo Moro
Procurador-geral – Prefeitura Municipal de Laguna
Atualizado às 19h16.
