Publicação legal: Edital de convocação – S.E.R.F. Fluminense

CONVOCAÇÃO

O Presidente da S.R.E.F. SOCIEDADE RECREATIVA ESPORTIVA FLUMINENSE, no uso da atribuição privativa que lhe confere a alínea I do Art. 22 do Estatuto da S.R.E.F., e em obediência ao que determina a alínea “a” do Inciso II do parágrafo 1º e do 2º ambos do referido Estatuto, TORNA PÚBLICO a todos interessados e, em especial, as associações filiadas em pleno goso de seus direitos estatutários que será realizada a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, no Dia 22 de Janeiro de 2022 às 10:00 Horas, em primeira convocação, se estiver presente a maioria dos votos a que se refere o estatuto da S.R.E.F. SOCIEDADE RECREATIVA FLUMINENSE, a Estrada Geral S/N, Bairro Barbacena, Laguna, Santa Catarina, e segunda convocação após uma hora da primeira convocação, ou seja ás 11:00 Horas, se necessário, com qualquer número de votos, com objetivo de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA DA ELEIÇÃO, por escrutínio secreto ou acalmação do Presidente e do Vice Presidente da S.R.E.F. SOCIEDADE RECREATIVA FLUMINENSE, bem como os três membros efetivos e os Dois membros suplente do conselho fiscal, para o período de 22 de Janeiro de 2022 a 31 de Março de 2023. A eleição dar-se-a encerrada às 12:00 Horas do mesmo Dia 22/01/2022. De acordo coma lei nº 9.518/98 (Lei Pelé) e o estatuto Social do S.R.E.F. SOCIEDADE RECREATIVA FLUMINENSE. O processo Eleitoral se dará da seguinte Forma:

1º) As inscrições da chama deverá ser protocolada na sede do S.R.E.F. SOCIEDADE RECREATIVA FLUMINENSE, até cinco Dias antes de realização da Assembleia, no horário das 18:00 Horas as 20:30 Horas na sede da entidade, ou poderá ainda apresentar a inscrição na junta de justiça Desporto.
2º) Poderá ser candidato e figurar a chapa qualquer pessoa física capaz que não ocorra nas inelegibilidades prevista nas alíneas “a a I” do inciso II, do Art. 23, da Lei no 9.615/98 (Lei Pele).

3º) As chapas inscritas devem ser completas e subscritas por, no mínimo, 1/3 das associações com direito a voto, correspondendo cada subscrição, de um dos nomes dos cincos principais cargos eletivos. Presidente-Vice Presidente-Secretario-Tesoureiro 03 (Três) e Conselheiros Fiscais efetivos 03 (Três).

4º) A associação filiada somente poderá subscrever uma chapa, prevalecendo, em caso de múltipla subscrição, a inscrição da chapa que for registrada em primeiro lugar, e inválidas as demais (art.8º, II, par. 7º, Estatuto). Conselheiros Fiscais Suplentes do Art 8º II #6º do Estatuto.

5º Até a data deste edital, as associações que se encontravam aptas a votar e a subscrever chapas, são 12 (Doze). Conforme relação nominativa publicada no mural da S.R.E.F na sede da entidade, e que está à disposição dos interessados. E, estará, publicado no mural da Junta de Justiça Desportiva Lagunense de Futebol, conforme o endereço acima citado.

6º) As condições de elegibilidade dos candidatos e a homologação ou não da inscrição das chapas serão apreciadas e decididas pela Assembleia.

7º) Fica assegurado a todos os candidatos o direito de acompanhar a eleição, podendo apresentar pessoalmente ou por advogado constituído, impugnações às chapas adversárias, defesa e recurso à Assembleia em caso de indeferimento de sua candidatura ou da chapa em que figure em relação à votação ou seu resultado ou qualquer outro motivo relevante (aet. 22º II, Lei Pelé).

8º) Os meios de comunicação convidados a acompanhar a eleição e apuração (art. 220, V, Lei Pelé).

Laguna, 11 de Janeiro de 2022.

CLAUDIO ANGELO CARDOSO
Presidente

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