Em Pescaria Brava, os servidores da Secretaria de Educação e Esportes serão obrigados a se vacinar contra o novo coronavírus. A determinação consta em decreto vigente assinado pelo prefeito interino Lourival Izidoro (PP) e publicado na última terça-feira, 25.

O decreto assinado pelo gestor em exercício tem fundamentos na lei federal 13.979/2020 e no decreto estadual 1.669/2022, que determina a mesma obrigatoriedade para a educação sob gestão do Estado de Santa Catarina. Outros pareceres técnico-jurídicos também foram considerados para a formatação da normativa.

A normativa é válida para todos os funcionários, independente do vínculo de trabalho com a prefeitura. “Será considerado servidor público, atrelado à Secretaria de Educação e Esportes de Pescaria Brava aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego e que faça prestação de serviços à Secretaria de Educação e Esportes”, explica o decreto.

Um dos artigos determina que o servidor não pode escolher o laboratório fabricante do imunizante. As únicas exceções são para os profissionais que possuem comorbidades que impeçam o uso do imunizante. Nesse caso é necessário comprovar a condição por meio de laudo médico.

Caso o funcionário se recuse a tomar a vacina, ele será afastado das funções e pode sofrer sanções previstas em lei, inclusive sendo submetido à processo administrativo disciplinar. As comprovações serão feitas na primeira semana letiva de 2022.