Justiça determina paralisação de mineração em Morro Grande

Decisão é de segunda-feira, 24, e cabe recurso.
Foto: Agora Laguna

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Decisão liminar proferida na última segunda-feira, 24 – e tornada pública somente nesta quarta-feira, 26 – acolheu os parcialmente os pedidos formulados pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) em ação civil pública protocolada na Justiça Federal para suspender atividades de mineração em Morro Grande, no Distrito de Ribeirão Pequeno.

A ordem judicial fixa multa de R$ 1 mil diários se houver descumprimento à decisão de não fazer mineração e suprimir vegetação naquela área. Ao mesmo tempo, foi determinada a a interdição do local e que sejam colocadas placas informando da interdição, com número do processo.

O juiz também determinou que sejam citados os réus incluídos na ação, incluindo a União, Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC). A prefeitura de Laguna será intimada para manifestar se deseja integrar a ação.

“Em razão do tempo escasso desde a solicitação de vistoria, a fim de evitar danos maiores, a Flama não teve tempo suficiente para comunicar formalmente os órgãos públicos envolvidos e aguardar por um momento crítico que agravasse a erosão do solo (como uma chuva intensa), restando, como alternativa, a via judicial através da ação, o que demonstra a celeridade do Judiciário na tomada de decisão”, justifica o advogado da autarquia, Rafael Giassi. Cabe recurso.