Desde sexta-feira, 7, a cidade de Pescaria Brava emite a carteira de identificação para pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Segundo a prefeitura, é “um importante passo para a garantia dos direitos e inclusão social”.
O documento foi regulamentado pelo decreto 666/2021 e requer apresentação da identidade, relatório médico com diagnóstico de TEA, comprovante residencial, foto 3×4 e indicação de tipo sanguíneo para ser emitido. A validade é de cinco anos.
A carteira tem validade estadual e foi criada para facilitar a identificação e priorizar o atendimento para pessoas diagnosticadas com o espectro autista.
A solicitação para emissão pode ser feita na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, em Taquaraçu, das 7h às 13h.
