Motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) em 2022, conforme medida aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), entidade vinculada ao Ministério da Economia (Mecon).
A isenção foi concedida por haver um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal (CEF), que administra os recursos do seguro, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito. O fundo recebeu, ao ser constituído em fevereiro de 2021, o montante de R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder. Desde então, o dinheiro é consumido com o pagamento das indenizações.
O excedente se formou com prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, porém, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT. A isenção é para todos as categorias. Se mantida a cobrança, o pagamento seria de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
