O acesso ao Fórum da Comarca de Laguna só vai ser permitido se a pessoa apresentar comprovação de imunização contra o novo coronavírus (duas doses ou dose única). A medida passa a valer na próxima segunda-feira, 10, e será aplicada também nas demais unidades judiciárias de Santa Catarina.
A comprovação pode ser feita via comprovante física ou digital (ConecteSus). As pessoas não vacinadas poderão entrar com a apresentação de um teste RT-qPCR ou de antígeno negativo para coronavírus, feito 72 horas antes da tentativa de acesso ao fórum.
Em conjunto, vão continuar obrigatórios os usos permanente de máscara e de álcool em gel. Nas regiões que se encontrarem classificadas na matriz de risco como em nível vermelho (gravíssimo) e laranja (grave) será feita aferição de temperatura.
A normativa definida pela Justiça catarinense prevê a possibilidade de presença de até 70% do quadro de pessoal da unidade nas comarcas que se encontram em regiões de saúde com risco potencial azul (moderado), que é o caso da Amurel.
Ainda segundo o regramento interno definido pelo Judiciário, atendimento e atos jurisdicionais presenciais seguem reservados aos casos estritamente necessários, quando inviável a realização por via remota ou virtual, preferencialmente mediante agendamento prévio feito remotamente.
Da mesma forma, serão retomadas apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo, em regiões com risco potencial moderado.
