O Ministério da Saúde (MS) repassou uma verba de R$ 86.657,00, proveniente de uma emenda parlamentar ao Orçamento da União para aplicação na saúde de Laguna. A portaria saiu no Diário Oficial, desta quarta-feira, 29.
Conforme o texto legal, os recursos da portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O município também deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão. O nome do autor da emenda não aparece na portaria.
Na região da Amurel, somente a cidade de Laguna teve recursos liberados. Outros 14 municípios catarinenses foram contemplados com esse envio de emenda, incluindo Florianópolis, Itajaí e Joinville.