Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, o edital de licitação para contratação de uma empresa para fazer a pavimentação da rodovia Ageu Medeiros, entre Laguna e Tubarão, foi suspensa. Os envelopes seriam abertos na tarde desta sexta-feira, 17. O certame é coordenado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM/Amurel).
O TCE elencou algumas possíveis irregularidades no edital, o que inclui a restrição ao somatório de atestados para comprovação quantitativa para qualificação técnica e a vedação da participação de empresas em regime de consórcio sem apresentar a devida justificativa.
A informação foi confirmada pelo Portal Agora Laguna junto ao prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck (MDB), presidente do consórcio. “Ordem superior temos que acatar”, reforça o gestor. Existe a intenção de relançar o edital na próxima semana, mas depende de uma nova análise da corte fiscal estadual.
A obra é orçada em aproximadamente R$ 85 milhões, com recursos fornecidos pelo governo do Estado. São 24 quilômetros, sendo 11 em Tubarão e 13 em Laguna. A intenção é criar um acesso alternativo à BR-101, de modo a integrar a região por Laguna (a partir do Farol), Capivari de Baixo e Tubarão.
A vencedora do certame vai cumprir as etapas de pavimentação asfáltica da via, além da instalação da drenagem pluvial, de uma ciclovia, da sinalização viária e a construção de uma ponte.
