Justiça manda demolir casa no Morro da Glória

Imóvel foi erguido sem autorização de órgão ambiental e sem alvará de construção.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Uma casa construída em Área de Preservação Permanente (APP), no Morro da Glória, terá que ser demolida, segundo decisão da Justiça de Laguna. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira, 2, pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina.

O imóvel foi erguido sem autorização de órgão ambiental e sem alvará de construção. A decisão é assinada pelo juiz Pablo Vinicius Araldi, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna.

Os autos do processo (ACP 5004573-32.2020.8.24.0040) sustentam que o réu possuia conhecimento da irregulaidade da obra, embargada em 2018. Porém, ele seguiu a construção, atingindo três andares e que adentra nas rochas e na vegetação nativa do local.

Segundo os documentos, além da construção de residência, o acusado também cortou árvores nativas do bioma da Mata Atlântica, quebrou e retirou rochas que sustentavam do solo e fez um muro que impede a passagem da chuva e, desta forma, causa acúmulo de água que acarreta prejuízos e perigo à segurança dos vizinhos.

“Toda a construção feita pelo requerido além de estar em área de preservação permanente e não constar com a autorização dos órgãos públicos, foi erguida em total má-fé”, diz a decisão.

O despacho judicial pontua ser indiscutível que a conduta do réu gerou lesão moral ambiental à coletividade, na medida que causou desequilíbrio ecológico na localidade, e lesionou de diversas formas o espaço protegido pela legislação.

Além de demolir a casa, no prazo de 60 dias, o homem tem que recolher e dar adequada destinação correta dos entulhos, reparação in natura do bem ambiental degradado, mediante elaboração e execução, no mesmo local, de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Ele também terá que pagar, a título de dano extrapatrimonial coletivo, a quantia de R$ 20 mil, com juros e correção monetária.

Na decisão, a prefeitura de Laguna também foi condenada a não emitir qualquer autorização de construção na área de preservação permanente do Morro da Glória e, subsidiariamente, ao cumprimento da demolição da edificação. A decisão pode ser recorrida ao TJ-SC.