Governo diz que autorização para eventos abertos com mais de 500 pessoas é responsabilidade municipal

Nota divulgada pela SES explica que "cabe ao município definir como vai realizar essas regras, autorizar o evento em seu território, além de ter a obrigação de fiscalizá-lo" e que "da mesma forma, o município tem a prerrogativa de não autorizar o evento". 
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A realização de eventos em locais abertos por prefeituras ou entidades privadas não está proibida pela nova portaria da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgada na última terça-feira, 30. É o que informa a nota divulgada pela pasta, em resposta a questionamentos gerados pelo novo regramento sanitário.

Segundo a SES, a portaria só agrupou uma série de normas já definidas para reformar a obrigatoriedade do protocolo de Evento Seguro, que deve ser seguido por organizadores e estabelecimentos, com a ampla divulgação de medidas preventivas ao novo coronavírus nos meios de comunicação. Pela normativa, são determinadas ações que os realizadores de eventos com 500 ou mais pessoas devem cumprir.

Esse protocolo também inclui um plano de contingência que deve ser aprovado pela administração municipal do local onde ocorre o evento. As autoridades sanitárias da cidade devem publicitar os protocolos para a identificação de risco e quais as sugestões de ações a serem seguidas, contando com a parceria do Estado.

A nota divulgada pela SES explica que “cabe ao município definir como vai realizar essas regras, autorizar o evento em seu território, além de ter a obrigação de fiscalizá-lo” e que “da mesma forma, o município tem a prerrogativa de não autorizar o evento”.

Segundo a portaria, deve ser publicitado pelo organizador de evento

  • o uso obrigatório de máscara;
  • e que o acesso para pessoas com 18 anos ou mais de idade requer  apresentação de comprovante de vacinação completa contra Covid-19 ou laudo contendo resultado “negativo, não reagente ou não detectado” de exame RT-qPCR nas últimas 72 horas ou de Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 nas últimas 48 horas. Para adolescentes, entre 12 e 17 anos, é necessário a comprovação da primeira dose ou teste negativo.