Vereadores sugerem suspensão e restituição de valores pagos de Cosip

Desde o término do contrato, o município tem anotado os locais com problemas de iluminação e os casos mais urgentes têm sido atendidos por técnicos da Celesc, como troca de postes que ofereçam riscos.
Foto: Elvis Palma/Agora Laguna
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Sem empresa para fazer o serviço de manutenção da iluminação pública há mais de dois meses, Laguna corre contra o tempo para contratar uma responsável que cuide desse trabalho. Em paralelo a isso, mesmo sem a prestação de reparos, o morador da cidade continua pagando mensalmente a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Agora, os vereadores querem que a prefeitura projete uma lei para que o pagamento da taxa seja suspenso e os valores restituídos ao contribuinte, diante da inexistência da prestação de serviço.

Durante o ano de 2021, apenas entre os meses de março e setembro houve uma empresa responsável. A Mopen Manutenção, de Criciúma, foi contratada emergencialmente para prestar o serviço, enquanto a prefeitura discutia os pontos da licitação, lançada somente em outubro com abertura dos envelopes marcada para 16 de novembro. Desde o término do contrato, o município tem anotado os locais com problemas de iluminação e os casos mais urgentes têm sido atendidos por técnicos da Celesc, como troca de postes que ofereçam riscos.

A ideia apresentada pelos edis consiste em requerer que a prefeitura elabore um projeto “isentando e restituindo a Cosip de todos os contribuintes desde o término do contrato emergencial”, em 31 de agosto. O requerimento é do vereador Rhoomening Rodrigues (PSDB), presidente da Câmara, com assinaturas de apoio de Gustavo Cypriano e Luiz Otávio Pereira (PSL), Deise Cardoso e Patrick Mattos (MDB), Nádia Tasso Lima (DEM) e Rodrigo Bento (PL). O texto foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa de terça-feira, 9.

Até outubro, um total de R$ 2.117.786,24, foram arrecadados em pagamento da taxa. Esse somatório corresponde ao valor líquido, isto é, foram descontadas as taxas administrativas (5%) e faturas de iluminação pública, valores que são repassados à Celesc. Esse recolhimento financeiro motivou outro requerimento, apresentado por Cypriano, para que a prefeitura produza e encaminhe relatório de valores recebidos via Cosip e investidos desde o início do ano e também um sobre os valores compensados a título de consumo de energia pelo município. Esse pedido também foi aprovados por unanimidade.

As respostas da prefeitura têm até 30 dias para serem enviadas à Câmara. O Portal Agora Laguna entrou em contato com o setor jurídico do município, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria às 18h30.

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