A SC Par abriu licitação para contratar uma empresa especializada para construir o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Laguna. O resultado do certame sairá a partir do dia 14 de dezembro.

O PDZ, conforme explica a autarquia estadual, é um documento fundamental para a realização de concessões e arrendamentos para que a iniciativa privada possa fazer uso da retroárea do porto para empreendimentos e para fazê-lo mais atrativo. O plano também elenca atividades que podem ocorrer no local.

Ele tem basicamente a mesma função que o Plano Diretor tem para uma cidade, só que para a realidade portuária. “O PDZ é um instrumento que contempla as estratégias e ações para a expansão e o desenvolvimento integrado, ordenado e sustentável das áreas e instalações do porto”, informou a empresa, em resposta aos questionamentos do Portal.

A licitação contempla, também, a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o posto de combustível náutico e a fábrica de gelo existente no porto. Os estudos vão permitir a elaboração de contratos de cessão mais extensos para esses espaços. “Na prática, isso vai garantir mais segurança para que os operadores façam investimentos para melhorar essas estruturas no médio e longo prazo”.

O Porto de Laguna foi construído na década de 1940 como porto carvoeiro e adaptado, na década de 1960, para servir como terminal pesqueiro. Incorporado, em 1975, ao patrimônio da antiga Portobrás, a estrutura foi repassada, com a extinção da autarquia federal, na década de 1990 para a Companhia Docas de Santos e desde 2019, a delegação de administração está sob responsabilidade do governo do Estado.

Licitação

O edital já está publicado no Diário Oficial do Estado. Conforme o aviso de licitação, o limite para a entrega de propostas será dia 14 de dezembro, às 14h. No dia seguinte, ocorre a sessão de disputa de preços, no mesmo horário. Os documentos e informações complementares podem ser solicitados no email pregoeiro@scpar.sc.gov.br.