O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu, no final do mês de outubro, um inquérito civil para cobrar melhorias para a sede do núcleo do Instituto Geral de Perícias (IGP) e Instituto Médico Legal (IML), em Laguna. A medida ocorre após visita de inspeção periódica feita pela 1ª Promotoria de Justiça constatar a necessidade de reformas estruturais.

A portaria de instauração do inquérito, aberto na condição de urgência, aponta que a vistoria detectou que a viga principal na entrada do imóvel está com “nítida fragilidade”, além de portas e janelas não terem segurança contra arrombamento, falta de ar condicionado em alguns cômodos, armazenamento de provas em local aberto, ausência de local seguro para exames de confronto balístico, entre outros itens.

“O inquérito civil instaurado busca contribuir para soluções de melhorias da estrutura e condições de serviço do IGP”, resume, em entrevista ao Portal, a promotora Raíza Rezende, que assina a abertura do inquérito. A unidade atua no processo de emissão de identidades, exames de corpo delito em vítimas de crimes ou de violência sexual/doméstica e laudos periciais balísticos, criminais ou cadavéricos. “Fortalecer o IGP é fortalecer a atuação do MP afim de que as soluções dos processos sejam mais rápidas e eficientes. As perícias contribuem para a comprovação dos mais variados crimes que deixam vestígios”, afirma a representante do MP.

A unidade de Laguna também presta serviço à Justiça de Imaruí, Imbituba, Garopaba e outras cidades da região. Ao Portal, a assessoria da direção do IGP de Santa Catarina, a quem o inquérito é direcionado, informou que já está inserido no orçamento estadual do próximo ano a dotação com recurso para a reforma do prédio e que já há um projeto em elaboração por parte dos técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SIE). Sem mês definido para iniciar, a obra tem previsão de começar em 2022.