Orientar & Fiscalizar: Diretoria de Portos e Costas (DPC) – Ocorrências do Tribunal Marítimo

Para uma navegação segura, é imprescindível que os condutores de embarcações sejam habilitados para não expor a riscos as vidas humanas e fazendas de bordo.
Editoria de arte/DelLaguna
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Fato da navegação envolvendo uma embarcação tipo lancha a motor, cujo condutor fundeou pela proa nas proximidades da praia do Iate Clube local, por volta de 19h, e amarrou um cabo pela popa a uma estaca do Iate Clube. Uma condutora de uma moto aquática transportando duas amigas na garupa, ao navegar em direção ao Iate Clube, passava por boreste (BE) da lancha fundeada, não conseguiu avistar o cabo de amarração, chocando-se em seguida.

Em decorrência da colisão com o cabo, a condutora da moto aquática sofreu escoriações leves no rosto e pescoço. A amarração irregular da embarcação foi determinante para a materialização do fato que expôs a sérios riscos e preciosas vidas humanas. Não houve danos materiais e nem poluição do meio aquaviário.

Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Recomendações para que os acidentes sejam evitados

a) Para uma navegação segura, é imprescindível que os condutores de embarcações sejam habilitados para não expor a riscos as vidas humanas e fazendas de bordo;

b) Área de fundeio, também conhecida como atracadouro ou fundeadouro, pode ser definida como local preestabelecido e regulamentado pela autoridade marítima onde uma embarcação pode lançar âncoras;

c) ÁREAS DE SEGURANÇA – Não é permitido o tráfego e fundeio de embarcações nas seguintes áreas consideradas de segurança:
– Fundeadouros de navios mercantes;
– Canais de acesso aos portos;
– Proximidades das instalações do porto;
– A menos de 500 (quinhentos) metros das plataformas de petróleo;
– nas áreas adjacentes às praias, que sejam reservadas para os banhistas;
– Áreas próximas às hidrelétricas, cujos limites serão fixados e divulgados pelas concessionárias responsáveis pelo reservatório/represa de água, em coordenação com o Agente da Autoridade Marítima; e
– A menos de 200 metros de instalações militares.
– Esteja sempre atento na condução de sua embarcação, não permita o seu uso por pessoas não habilitadas, (o proprietário responderá perante o Tribunal Marítimo e nas esferas civil e penal), respeite a lotação recomendada pelo fabricante e não navegue a menos de 200 metros da praia.

d) Quando fundeada em canais estreitos e/ou em vias de acesso e rotas normalmente utilizadas por outras embarcações ou nas proximidades de marinas, as embarcações devem apresentar luzes ou marcas visíveis e não obstruir o canal/acessos.

Atenção!!

Ao observar alguma situação que represente risco para a segurança da navegação, para a salvaguarda da vida humana no mar ou para a prevenção da poluição hídrica, procure a Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência mais próxima de sua região clicando aqui.

Telefone emergencial da Marinha: 185

Pelo Ato nº 881, de 18 de fevereiro de 2008 da Anatel, foi autorizado o uso do Código de Acesso a Serviço Público de Emergência no formato “185”, para atendimento nos serviços prestados pela Marinha do Brasil, para atendimento da salvaguarda da vida humana no mar, com a designação de “Marinha – Emergências Marítimas e Fluviais”.

Contato:
Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna.
Telefone: (48) 3644-0196
Email: [email protected]

ERRAMOS: Ao publicar a coluna apenas neste domingo, 7, sendo que costumeiramente é reproduzida aos sábados, quinzenalmente. 

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