Um hotel no Farol de Santa Marta e a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) assinaram um termo de compromisso ambiental para a realização de compensações na área onde o estabelecimento está inserido.

A empresa deverá regularizar ambientalmente o local, promover a reposição de espécies nativas da área degradada objeto do auto de infração ambiental, compensações pelo fato de estar em área de preservação, proibir novas construções ou ampliações no local e instalar placas informando do acordo com a autarquia, além de multa.

Recentemente, acordo semelhante foi assinado com a concessionária da balsa. Os acordos fazem parte das formalizações iniciadas pelo Núcleo de Conciliação Ambiental. Segundo a Flama, cada caso é analisado sob a ótica da legislação ambiental, onde são verificados os requisitos legais que permitem a formalização do acordo. “Estamos começando a solucionar os problemas pendentes do Farol e das diversas regiões do município inseridas em APP, e pedimos que as pessoas e empresas nos procurem para verificarem a possibilidade de regularização de acordo com a lei”, alerta o advogado da Flama, Rafael Giassi.