Decreto federal reajusta valor de benefícios para famílias carentes

A medida coincide com a revogação do Bolsa Família, anunciada para esta segunda-feira, 8. O programa será substituído pelo Auxílio Brasil, que entra em funcionamento no próximo dia 17, já com os valores reajustados.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Na última sexta-feira, 5, foram reajustados os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família. As definições estão em um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida coincide com a revogação do Bolsa Família, anunciada para esta segunda-feira, 8. O programa será substituído pelo Auxílio Brasil, que entra em funcionamento no próximo dia 17, já com os valores reajustados. Será incorporado um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício mensal passará para R$ 217,18. Todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente.

Conforme decreto, famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, eram de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa, respectivamente. Já os benefício básico para famílias em situação de extrema pobreza passam de R$ 41 para R$ 49 e as parcelas variáveis vão de R$ 41 para R$ 49.

O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

A medida de reajuste dos valores básicos será incorporada ao programa definitivamente e não está relacionada com o valor mínimo de R$ 400 por família previsto para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação da chamada PEC dos Precatórios, no Congresso.

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