Notificada na tarde de quarta-feira, 24, pelo Procon de Santa Catarina, a CCR ViaCosteira garante que cumpre as “obrigações previstas no contrato celebrado com a União” para explorar a BR-101 Sul e “zela pela comodidade, conforto e segurança do usuário da rodovia sob concessão”. No começo da semana, o órgão estadual notificou também a Arteris Litoral Sul, concessionária da BR-101 Norte.
O Procon busca com as notificações averiguar se as empresas estão cumprindo o limite máximo do tamanho das filas (300 metros) e tempo de espera para cruzar o pedágio, de dez minutos. Esses limites são previstos no contrato assinado com o governo federal e se não forem cumpridos, a passagem do pedágio deve ser liberada aos consumidores.
As regras são somente passíveis de mudança em casos atípicos e excepcionais, como bloqueios por manifestações e acidentes.
Nota da CCR, na íntegra
A Concessionária recebeu no final da tarde de ontem (24) notificação do Procon/SC com considerações e requerimentos os quais não se aplicam à CCR ViaCosteira. Assim, a concessionária esclarece que zela pela comodidade, conforto e segurança do usuário da rodovia sob concessão, bem como cumpre todas as obrigações previstas no contrato celebrado com a União, representada pela ANTT, inclusive as concernentes à formação de filas de veículos nas Praças de Pedágio que administra.
