Um termo de compromisso ambiental foi firmado entre a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) e a Laguna Navegação, empresa administradora do transporte aquaviário, nesta sexta-feira, 19. O acordo é decorrente de auto de infração.
Com a assinatura, a concessionária deverá cumprir algumas obrigações, que incluem a regularização ambiental da atividade, através de processo de licenciamento ambiental e uma ação de compensação ambiental, já que a modalidade de transporte ocorre em Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo a Flama, também deverão ser instaladas duas placas, uma em cada acesso de embarque da balsa (atracadouros), sinalizando o termo de compromisso ambiental firmado com a autarquia. O prazo de implantação das medidas não foi informado.
LG-50 autorizada
No começo da semana, a Flama também emitiu autorização ambiental para a pavimentação asfáltica da rodovia municipal LG-50, na Ponta da Barra, que terá também implantação de drenagem pluvial, terraplanagem, ampliação dos Molhes sob a estrada e sinalização viária.
A via liga a SC-100 à Ponta da Barra e receberá pavimento em duas etapas. Os primeiros 300 metros serão pavimentados com recursos já garantidos no valor de aproximadamente R$ 362 mil. O restante terá investimentos de aproximadamente R$ 512 mil, recursos também do Finisa, através da Caixa Econômica Federal.
