União Brasil: Como a fusão entre DEM e PSL pode impactar na política de Laguna

Agremiação utiliza as cores nacionais como símbolo e terá como número eleitoral o 44, que até 2018 era usado pelo extinto Partido Republicano Progressista (PRP).
Divulgação
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Dois partidos saíram de cena na última quarta-feira, 6, para dar lugar à uma nova legenda política que chega ao cenário eleitoral com ares de superpartido, ao menos em número de parlamentares. O União Brasil foi formado pela fusão entre o Partido Social Liberal (PSL) e o Democratas (DEM) após várias discussões entre ambos. A agremiação utiliza as cores nacionais como símbolo e terá como número eleitoral o 44, que até 2018 era usado pelo extinto Partido Republicano Progressista (PRP).

O novo partido não vai chegar impactando somente no cenário nacional, onde terá a maior bancada da Câmara dos Deputados com 81 parlamentares. Sua criação refletirá na política lagunense, em especial na bancada da Câmara de Vereadores. O PSL estreou na cidade juliana em 2020 e elegeu quatro vereadores e o prefeito Samir Ahmad, desfiliado em setembro. Já o DEM é uma figura carimbada, está presente na política local desde a década de 1980 quando surgiu como Partido da Frente Liberal (PFL). Após uma inativação de quase dez anos, foi refundado em 2019, elegeu uma vereadora ao Legislativo municipal e ficou em 3º lugar na disputa para a prefeitura.

A homologação da fusão será comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam feitos dois processos. O primeiro é o de extinção do PSL e do DEM, com a dissolução de todos os diretórios estaduais e municipais. E o segundo é o de registro do União Brasil, com a indicação de um diretório nacional, que ficará responsável por reorganizar o partido nas cidades e estados, a partir do espólio das duas legendas. A ratificação do TSE é necessária para que, legalmente, o União exista oficialmente como partido político e possa participar de eleições.

Em meio a esse processo inicial, os presidentes do PSL e do DEM de Laguna foram procurados pela reportagem do Portal Agora Laguna para comentar o assunto. “A gente vem acompanhando a bastante tempo essas tratativas”, afirma Romulo Camilo, do DEM, que é um dos vice-presidentes da JDEM nacional. “Ainda não tem nada definido até porque precisa passar pela parte burocrática. Não adianta querer precipitar qualquer decisão. O partido dá o primeiro passo nos próximos dias e depois, tem todo um processo que deve ser superado antes de março, pois tem que passar pelo TSE”, pondera. Mário Bongiolo, do PSL, mantém discurso semelhante.

Vereadores de Laguna vão aguardar definições

Quando oficializado perante o TSE, o surgimento do União Brasil vai provocar a formação de uma bancada com cinco vereadores em Laguna com Luiz Otávio Pereira, Eduardo Carneiro, Gustavo Cypriano e Kleber Lopes, do PSL, e Nádia Tasso Lima, do DEM. Isso deixaria o partido à frente do MDB e do PSDB que têm três edis, cada; e do PL e PSD com um cada. Todavia, esse é um cenário que pode não se manter por muito tempo.

É que a fusão de partidos é uma das razões apontadas pelo TSE como justa causa para desfiliação de parlamentares com mandatos obtidos em eleições proporcionais (vereador e deputado) e esse caminho pode ser adotado na cidade. O tribunal entende que o mandato pertence ao partido e não ao politico, por isso, o ato de se desfiliar no decorrer do andamento de uma legislatura pode causar a perda da cadeira legislativa.

Consultado pelo Portal, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Pierre Vanderlinde, porém, faz uma observação sobre o tema. A minirreforma eleitoral de 2015 (lei federal 13.165/2015), segundo ele, reduziu as possibilidades de justa causa para três: troca de partido no período conhecido como ‘janela partidária’, grave discriminação política e/ou pessoal, e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

“Em tese, como a lei passou a prever expressamente apenas três situações de justa causa para a desfiliação partidária, a ‘incorporação ou fusão do partido’, prevista somente na resolução TSE nº 22.610/2007, não seria mais hipótese de justa causa para troca de partido”, aponta o advogado.

Apesar disso, já há exemplos nacionais de parlamentares deixando o PSL nos momentos pós-fusão. É o caso da deputada federal Joice Hasselmann, de São Paulo, que deixou o partido para migrar para o PSDB. “Contudo, desde a edição da Lei nº 13.165/2015, nem o Tribunal Superior Eleitoral, nem o TRE-SC julgou nenhum caso concreto de desfiliação em razão de fusão de partidos. Não sabemos, portanto, se a hipótese prevista na resolução TSE nº 22.610/2007 ainda será aceita pela Justiça Eleitoral ou se os parlamentares que se desfiliarem em razão da fusão do DEM e PSL poderão perder seus mandatos”, considera Vanderlinde.

Portal também ouviu os vereadores de Laguna com filiação no DEM e no PSL, sobre a possibilidade de saírem do União. Eles adotam um discurso uníssono de aguardar as tratativas.

“Vamos esperar as conversas com nossas lideranças aqui em Laguna e a partir de então tomarmos uma decisão”, argumentou Luiz Otávio Pereira, o Tavinho. Já Gustavo Cypriano dos Santos afirmou que cogita a possibilidade de sair da nova legenda. “Caso isso venha a se concretizar, acredito que solicitarei ao TSE a desfiliação partidária com base na resolução do próprio tribunal. Após isso, irei me reunir com minha base de apoiadores, pois foram eles que acreditaram no nosso projeto na nessa eleição, com isso, posteriormente, tomarei uma decisão definitiva sobre uma futura filiação partidária em outra sigla”.

Kleber Roberto Lopes, o Kek, manteve cautela ao se posicionar sobre o tema e afirmou que pretende aguardar o andamento do processo de fusão. “Isso leva 90 dias e por enquanto não vai abrir janela para ninguém sair do partido. Vou esperar para ver como vai ficar. Se não abrir janela, vamos seguir vinculados e esperar a hora certa para sair, para não perder o mandato”, afirmou.

Única vereadora do DEM em Laguna, Nádia Tasso Lima também disse à reportagem que aguarda os desdobramentos para definir o futuro partidário e que irá seguir o que sua base de apoio enxergar como o melhor caminho. “O que for melhor para a causa animal [bandeira pela qual se elegeu] eu vou fazer. Depois de consultá-los para ver as melhores opções e para onde nós iremos, vamos ver”, pontua. Eduardo Nacif Carneiro, o Dudu Carneiro, não emitiu posicionamento para a reportagem.

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