Prefeito de Pescaria Brava tem contas de 2018 aprovadas por unanimidade

Relatório do TCE foi debatido pela Câmara, que tem a palavra final sobre a rejeição ou aprovação das contas.
Reprodução/Facebook/Câmara de Pescaria Brava
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Os vereadores de Pescaria Brava aprovaram por 9 a 0 as contas da prefeitura municipal, referentes ao ano de 2018, segundo ano de mandato de Deyvisonn de Souza (MDB). A sessão ocorreu na quinta-feira, 9.

O parecer do prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) opinou pela rejeição da prestação de contas em 2020 e a decisão definitiva, após pedido de reapreciação, só saiu em abril deste ano. Segundo a decisão da Corte, foi detectado déficit de execução orçamentária que representou 12,04% da receita arrecada naquele exercício, o que estaria em descordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a existência de despesas no 3º quadrimestre daquele ano com pessoal, o que representou 60,29% da receita corrente, que não teria sido eliminado.

O relatório do TCE foi debatido pela Câmara, que tem a palavra final sobre a rejeição ou aprovação das contas. A comissão montada pelos vereadores Rinaldo Rodrigues (PSDB), Leandro Francisco (MDB) e Jairo Ronaldo Corrêa (MDB) discordou da corte e indicou que a prestação tinha de ser aprovada, o que foi seguido pelos demais edis.

Souza, que participou da sessão para apresentar defesa e rebater os pontos apontados pelo tribunal, se manifestou em uma rede social. “Prefeito e vereadores, todos, temos que lutar em conjunto para o bem do nosso município”. Em junho, a atual legislatura também rediscutiu as contas do primeiro mandato do prefeito (2017) e opinou pela aprovação.

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