Laguna passou a contar, na última sexta-feira, 24, com um programa municipal que visa erradicar a pobreza menstrual, a partir do desenvolvimento de políticas públicas de atenção à saúde, educação e assistência social. A lei foi sancionada pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido) e surgiu a partir de um projeto da vereadora Nádia Tasso Lima (DEM).
A base do programa é promover o combate à desinformação e tabu sobre a menstruação, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas, serviços públicos, na comunidade e nas famílias. Além de facilitar o acesso às informações sobre saúde, higiene e produtos menstruais, visando a prevenção e riscos de doenças. A inciativa também objetiva reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva, em virtude da falta de acesso a esses produtos.
Nos últimos meses, iniciativas semelhantes surgiram em cidades como Capivari de Baixo e também a nível nacional. “Acreditamos que disponibilizar o acesso gratuito à absorventes higiênicos ao alcance de quem necessita, é fundamental, pois não se trata de algo supérfluo mas sim de um item necessário e deve fazer parte do orçamento das Unidades Básicas de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social e escolas públicas, assim como as provisões de papel higiênicos e outros itens necessários à saúde das estudantes da rede pública de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade social”, comenta a vereadora.
Com a sanção da lei, a prefeitura deverá incluir no Orçamento do Município, elaborado no final de cada ano, previsão financeira para estimar estimar a quantidade de insumos para a confecção de campanhas, materiais educativos e oficinas, aquisição e distribuição de absorventes higiênicos, coletores ou “calcinhas” menstruais e produtos farmacológicos e não farmacológicos para o alívio do desconforto menstrual para fornecimento gratuito às pessoas de baixa renda no âmbito de sua atuação durante cada exercício financeiro. Essa função caberá às secretarias de Saúde, de Educação e de Assistência Social.
“Esta politica pública não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos como suporte para uma situação de emergência, mas sim de levar informação, dignidade e inclusão social às estudantes da rede pública e às mulheres em situação de vulnerabilidade social e em estado de pobreza extrema”, diz Nádia. Conforme a legislação, dentro da sua realidade orçamentária, o município fará o fornecimento e a distribuição de absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades de estudantes em período menstrual, por meios e formas que não as exponham. A lei traz também as diretrizes para as aquisições dos insumos.
