Empresas e governo trabalham para regularizar transporte intermunicipal

Encontro ocorreu porque no próximo dia 30 será celebrado um acordo entre o Estado e o Ministério Público (MPSC) para encerrar uma ação movida pelo órgão em 2018 para que a SIE regularizasse a situação das empresas.
Foto: Elvis Palma/Agora Laguna
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Empresas de transporte coletivo intermunicipal e o governo do Estado trabalham para regularizar o serviço. O assuntou pautou uma reunião virtual, realizada na última quarta-feira, 22, que teve a presença de cerca de 70 representantes de empresas e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE).

O encontro ocorreu porque no próximo dia 30 será celebrado um acordo entre o Estado e o Ministério Público (MPSC) para encerrar uma ação movida pelo órgão em 2018 para que a SIE regularizasse a situação das empresas. Algumas transportadoras operam com contrato de concessão vencido. O setor considera a regularização importante e necessária.

Ainda na época da ação, a secretaria começou a buscar uma solução que trouxesse estabilidade ao sistema de transporte para o cidadão catarinense. “Por décadas essas empresas estão operando com contratos que já venceram. Esse problema, que se arrasta por tanto tempo, traz prejuízos a todos os envolvidos, mas principalmente ao usuário, já que não há segurança jurídica para cobrar, por exemplo, questões como cumprimento de horários e linhas”, diz o secretário Thiago Vieira.

Após a assinatura do acordo, um prazo será concedido para que os ajustes necessários ocorram. O Estado assinará termos precários com as empresas com validade até que as concessões sejam regularizadas, o que dependerá de um processo de licitação.

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