Empresa vai ser contratada para criar plano municipal de gestão de resíduos após cobrança do MP

O MP deu prazo para que Laguna construa o plano em 120 dias e de até 365 dias para apresentar o cronograma de implantação. Sem as normativas, a cidade descumpre uma legislação federal de 11 anos atrás.
Divulgação/Agência Brasil
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Uma empresa será contratada pela prefeitura de Laguna para elaborar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. A licitação foi lançada, nesta segunda-feira, 13, após cerca de três meses em estudos. O município foi acionado pelo Ministério Público (MP) para que construísse a normativa o quanto antes.

A prefeitura também trabalha para elaborar a lei para gestão integrada de resíduos sólidos e que passará por votação na Câmara. O MP deu prazo para que Laguna construa o plano em 120 dias e de até 365 dias para apresentar o cronograma de implantação. Sem as normativas, a cidade descumpre uma legislação federal de 11 anos atrás.

O plano possui instrumentos e diretrizes para executar ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito municipal. Conforme a prefeitura, em seu site, “após implementado fiscalizará e prestará o serviço, garantindo o controle social em todas as etapas”, o que inclui a coleta seletiva, viabilizando a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, seja por meio do galpão de triagem, seja por meio terceirizado.

Recentemente, foi iniciada a revisão do projeto do galpão de triagem para coleta seletiva, prevendo reforma para ativação efetiva do local, que será cedido, caso haja adesão, à uma cooperativa de catadores cadastrados na Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Licitação

Segundo o edital, a licitação será no dia 27, às 14h. Os documentos podem ser acessados no site da prefeitura, ou solicitados pelo e-mail [email protected], telefone (48) 3644-0832 ou na sede, na Av. Colombo Machado Salles, 145, Centro, das 13h às 19h.

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