Em um ano de concessão, a CCR ViaCosteira, que administra a rodovia BR-101 Sul, repassou para a cidade de Laguna o valor de R$ 1.474.253,84. Esse montante é resultado do rateio entre municípios do volume gerado pela empresa em Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Mensalmente, as 19 cidades cortadas pela rodovia recebem 5% do total arrecadado, que é distribuído proporcionalmente à quilometragem municipal cortada pela área concessionada, o que se chama de ‘testada’.
O ISSQN é formado por valores provenientes de obras, serviços e pedágio. Segundo a CCR, de agosto de 2020 a agosto de 2021, a arrecadação alcançou cerca de R$ 9,5 milhões. Nesse mesmo período, para Pescaria Brava, a concessionária repassou R$ 322.129,68.
O valor incrementa as finanças municipais e pode ser destinado a setores como saúde ou educação. Não há obrigação de aplicação em fim específico. “Muito mais do que proporcionar segurança e conforto por meio das obras de infraestrutura, a contribuição de uma rodovia concessionada, tanto aos municípios lindeiros quanto à população, beneficia diversos setores, como no caso do repasse de ISS, que pode ser investido em áreas mais urgentes do município”, diz o diretor-presidente da CCR ViaCosteira, Fausto Camilotti.
Conforme a CCR, a previsão é que haja mais incremento no valor, pois a partir do próximo ano são previstas obras de implantação das marginais. “Nesse caso das obras, não há o rateio proporcional como no repasse referente à arrecadação do pedágio, ou seja, o valor recebido pelas prefeituras é integral e correspondente às obras realizadas em localidade”, detalha Camilotti.
Divisão regional (agosto de 2020 a agosto de 2021)
- Região de Laguna – R$ 4.825.418,50
- Região do Extremo Sul – R$ 2.851.792,41
- Região Carbonífera – R$ 926.172,54
- Região da Grande Florianópolis – R$ 890.238,06
