O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe, em sua edição de quarta-feira, 15, a portaria que regulamenta diretrizes para a retomada das atividades nos sistemas prisional e socioeducativo catarinense, incluindo a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Laguna. O documento é assinado por Leandro Lima, secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

A portaria foi editada com base no fato de que o cenário global da pandemia tem se mostrado estável e que as medidas preventivas adotadas pelo sistema prisional e socioeducativo catarinense estão sendo efetivas. Segundo a normativa, para a retomada serão exigidos uso de máscara de proteção; higienização das mãos; distanciamento social (1,5 metro); aferição de temperatura; ausência de sintomas e imunização completa contra a Covid-19.

A normativa aponta que atividades que ocorrerem em ambientes fechados devem ter ventilação natural e as eventuais adaptações do local que vierem a ser feitas não podem comprometer a estrutura do local nem a segurança da unidade. Se a pessoa apresentar estado febril, o acesso aos locais será proibido, devendo ser efetuado o registro no cadastro da pessoa. Quem pretender ingressar na unidade prisional ou socioeducativa, deverá apresentar comprovante de vacinação oficial extraído do site do Ministério da Saúde.

Se as exigências não forem cumpridas, as atividades presenciais podem ser suspensas e outras sanções devem ser adotadas, por parte da SAP.

Visitas

Nas unidades prisionais, as visitas poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, sendo possível apenas uma modalidade por mês e uma visita por interno. Nas0 socioeducativas, podem ser de forma presencial ou virtual, sendo possível apenas uma modalidade por semana e uma visita por interno, sendo que poderão ser três virtuais e uma presencial no decorrer do mês.

A modalidade de visita será escolhida pelo visitante através de agendamento prévio junto ao Setor Social da unidade prisional e/ou equipe técnica da unidade socioeducativa, preferencialmente, ou setor competente designado pela administração do local.

As visitas presenciais estarão suspensas se a região for classificada em nível gravíssimo. Nos níveis alto e grave, o tempo de visita é de 30 minutos, e em risco moderado, o tempo será de até uma hora. Já o encontro virtual dura 20 minutos e pode ser por telefone ou vídeochamada.