Prefeito sanciona lei e designa novas funções para comissionados em Laguna

Segundo o município, não há aumento na despesa, pois o quórum de cargos extintos é equivalente ao necessário para as suas criações. A estimativa é de uma economia mensal de R$ 411,22 (quatrocentos e onze reais, e vinte e dois centavos). A modificação administrativa foi aprovada por maioria de votos no Legislativo.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna
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Foi sancionada pelo prefeito Samir Ahmad (PSL), na última segunda-feira, 2, a lei que altera os cargos comissionados da prefeitura de Laguna a partir da extinção de funções já existentes em diversos setores administrativos do município. Já nesta quarta-feira, 4, o Diário Oficial trouxe as mudanças de funcionários para as novas atividades criadas.

Conforme a proposta de lei votada pela Câmara, o projeto foi elaborado para “aperfeiçoar a estrutura” para que fique dentro da “realidade de governo pensada pelo atual gestor do Poder Executivo”. Segundo o município, não há aumento na despesa, pois o quórum de cargos extintos é equivalente ao necessário para as suas criações. A estimativa é de uma economia mensal de R$ 411,22 (quatrocentos e onze reais, e vinte e dois centavos). A modificação administrativa foi aprovada por maioria de votos no Legislativo.

Desde 2020, com o Programa Federal de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, as prefeituras e governos estadual e federal estão com as estruturas congeladas, não podendo criar novos cargos que onere a gestão até o fim de vigência da lei nacional, previsto para dezembro de 2021. Em entrevista recente à Rádio Difusora, Ahmad sinalizou que deverá criar uma fundação municipal para gerir o esporte na cidade, tão logo caiam as restrições legais.

Confira os novos cargos e seus ocupantes:

Prefeitura

  • Assessor especial de Gabinete Administrativo (Secretaria da Fazenda) – vencimento de R$ 4.323,67: Amilton Martins de Souza;
  • Assessor especial de Gabinete para Assuntos de Comunicação Social (Gabinete) – vencimento de R$ 4.323,67: Rômulo Camilo;
  • Assessor especial de Esportes (Secretaria de Educação) – vencimento de R$ 3.088,34: Ronaldo Pacheco Bonifácio;
  • Supervisor de Apoio ao Ensino de Educação Fundamental e Infantil (Secretaria de Educação e Esportes) – vencimento de R$ 1.924,93: Luciana de Oliveira Vieira;
  • Assistente da Procuradoria-Geral (Procuradoria-Geral) – vencimento de R$ 1.381,24: não nomeado;
  • Assessor do Ouvidor Geral do Município (Secretaria de Governo) – vencimento de R$ 2.468,66: Tiane Regina Adriano de Souza;
  • Intendente da Região Norte – (Secretaria de Obras)– vencimento de R$ 3.088,34: não nomeado;
  • Intendente da Região do Ribeirão Pequeno (Secretaria de Transportes e Obras – vencimento de R$ 3.088,34: não nomeado;
  • Supervisor de Rede Lógica (Secretaria de Saúde) – vencimento de R$ 2.468,66: Rodrigo Valentim;

Fundação Lagunense de Cultura

  • Supervisor de Patrimônio Histórico Imaterial – vencimento de R$ 2.468,66: Eliziane Marcelino;
  • Supervisor de Arquivos Públicos Históricos – vencimento de R$ 2.468,66: Gerusa Cardoso;

Confira os cargos extintos, conforme projeto votado pela Câmara:

  • Gerente de Comunicação Social e Publicidade, com lotação na Gerência de Comunicação Social e Publicidade Institucional;
  • Supervisor de Criação e Design Gráfico, com lotação na Gerência de Comunicação Social e Publicidade Institucional;
  • Supervisor de Imagem e Som, com lotação na Gerência de Comunicação Social e Publicidade Institucional;
  • Assessor da Presidência, com lotação na Fundação Lagunense de Cultura;
  • Diretor de Arquivo, com lotação na Fundação Lagunense de Cultura;
  • Supervisor de Licitações, com lotação na Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos;
  • Coordenador Especial de Fiscalização, com lotação na Secretaria de Fazenda, Administração e Serviço Públicos;
  • Assessor de Planejamento Tributário, com lotação na Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos.
  • Diretor Departamento de Educação Fundamental e Infantil, com lotação na Secretaria de Educação e Esportes;
  • Diretor de Departamento de Inclusão, com lotação na Secretaria de Educação e Esportes;
  • Diretor Departamento de Apoio Pedagógico, com lotação na Secretaria de Educação e Esportes;
  • Assistente da Secretária Executiva, com lotação no Gabinete do Prefeito;
  • Assessor de Planejamento Governamental, com lotação no Gabinete do Prefeito;
  • Coordenador de Obras e Terraplanagem, com lotação na Secretaria de Transportes e Obras;
  • Diretor de Departamento de Patrimônio, com lotação na Secretaria de Saúde;
  • Diretor de Departamento de Planejamento e Organização do Turismo, com lotação na Secretaria de Turismo e Lazer;

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