MP pede arquivamento de inquérito contra PMs do caso Diego Scott

Em nota enviada ao Portal, via assessoria, o promotor fez uma ressalva. "Reitera a manifestação pelo arquivamento do caso por ausência de materialidade, e acrescenta que a qualquer momento pode ser reaberto com a localização de eventual corpo. Ressaltando que os policiais estão sendo processados pelos crimes militares de falsidade ideológica e prevaricação, pelos quais já foram denunciados", disse. Os policiais continuam respondendo à uma ação penal que tramita na Justiça.
Arquivo familiar
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O promotor de Justiça Alexandre Piazza, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, requereu o arquivamento do inquérito que investigava o caso Diego Scott na Justiça Militar em Florianópolis, por ausência de materialidade. O documento com o pedido foi assinado nesta sexta-feira, 20, e encaminhado à autoridade judicial. Agora Laguna teve acesso ao documento. Scott, de 39 anos, desapareceu há sete meses.

Piazza tinha solicitado a continuidade das investigações para apurar detalhes dos depoimentos dos policiais Eduardo Amorim e Luiz Henrique Corrêa, bem como requereu perícia técnica no tablet operacional utilizado no dia 15 de janeiro, quando o desaparecido foi visto pela última vez, e análise dos vestígios de sangue que teriam sido localizados no assoalho da viatura policial. Em março, a Promotoria de Laguna também arquivou o inquérito que tramitava na Justiça comum.

Há cerca de um mês, o Instituto Geral de Perícias (IGP) concluiu o laudo, também obtido com exclusividade por Agora Laguna, onde apontou que o equipamento estava apresentando bom funcionamento. “Não foram localizados vestígios de falha ou defeito em aplicativos que tenham levado ao seu travamento”, anotou o perito responsável pela análise.

No pedido de arquivamento, o promotor afirmou que mesmo a perícia tendo apontado que o desligamento ocorreu manualmente, não era argumento suficiente para apontar a materialidade do suposto crime de lesão que evoluiu para morte. “Não possui o condão, por si só, de comprovar a materialidade de um crime militar de lesão corporal seguida de morte/de tortura seguida de morte/ de homicídio culposo, demonstra que a intenção motivadora da ação dos investigados já não era no cumprimento do dever legal de conduzir o ofendido para repartição policial”, observou.

Piazza também sustentou que não havia como “cogitar o oferecimento de denúncia com base nos elementos colhidos, caso contrário, estar-se-ia incorrendo em peça acusatória inepta, em expressa violação ao art. 77, alínea “e”, do CPPM, pois não há indícios ou prova suficientes da materialidade para embasar a narração de fato criminoso com todas as suas circunstâncias”. O artigo citado por ele diz que a “denúncia conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias”.

Em nota enviada ao Portal, via assessoria, o promotor fez uma ressalva. “Reitera a manifestação pelo arquivamento do caso por ausência de materialidade, e acrescenta que a qualquer momento pode ser reaberto com a localização de eventual corpo. Ressaltando que os policiais estão sendo processados pelos crimes militares de falsidade ideológica e prevaricação, pelos quais já foram denunciados”, disse. Os policiais continuam respondendo à uma ação penal que tramita na Justiça.

O que dizem os envolvidos

A reportagem entrou em contato com a defesa da família Scott e com os dois policiais envolvidos no caso para obter seus respectivos posicionamentos sobre o pedido da Promotoria da Capital.

O advogado Breno Schiefler Bento, defensor da família, enviou nota onde afirma que a “promessa de uma investigação séria e célere não foi cumprida” e que a “família foi impossibilitada de ter acesso ao Inquérito, sendo que teve acesso apenas em uma oportunidade, no início da investigação”.

A defesa de Eduardo Amorim, através do advogado Rafael Jesus, ressalta que a “corrobora o sentido dos argumentos e fundamentos apresentados pela defesa, numa atitude de máxima prevalência da boa-fé e verdade”.

Portal tentou contato, mas não obteve o posicionamento de Luiz Henrique Corrêa.

Veja as notas na íntegra

Família Scott

A família recebe a notícia do pedido de arquivamento do Inquérito Policial Militar com extrema indignação. Indignação esta, não com o Ministério Público de Santa Catarina ou com o Judiciário, mas sim com a investigação policial militar que durou 7 (sete) meses. A promessa de uma investigação séria e célere não foi cumprida. Diversas falhas na investigação foram apontadas pela família durante o curso do Inquérito.
Dentre as falhas apontadas, as que consideramos mais graves foi a demora para iniciar as buscas no local onde Diego teria sido deixado e a busca e apreensão realizada de forma prejudicial às investigações. Quando se realiza uma busca e apreensão em dois locais distintos, o cumprimento dessa busca deve ser realizado de forma sincronizada nos dois locais, visando impedir que os investigados se comuniquem e destruam provas que podem ajudar nas investigações. E foi justamente o que aconteceu. Foi realizada a busca e apreensão primeiro na cidade de Tubarão e somente depois na residência do investigado em Laguna. Nesse meio tempo um dos investigados comunicou o outro, que restaurou todo o seu aparelho celular, impedindo a coleta de evidências sobre o caso.
A família foi impossibilitada de ter acesso ao Inquérito, sendo que teve acesso apenas em uma oportunidade, no início da investigação. Os e-mails enviados à corregedoria do 28º Batalhão da Polícia Militar de Laguna não foram respondidos. As lacunas da investigação não foram solucionadas. A Polícia Militar de Santa Catarina não deu uma resposta para a família. O filho do Diego, com apenas 9 (nove) anos de idade, não vai poder se despedir do pai, não vai conseguir ver os responsáveis pelo seu desaparecimento punidos.
A lacuna que a Instituição deixou não foi apenas para a família do Diego, mas sim para todos os catarinenses que dependem diariamente da proteção do Estado.
Inúmeras campanhas que incentivam mulheres agredidas à denunciar seus parceiros são lançadas, mas e agora? Será que continuarão denunciando mesmo após o ocorrido com o Diego, que ao invés de ser levado para a delegacia foi “abandonado” (isso na melhor das hipóteses) no meio de uma região afastada e largado à própria sorte?
Apesar de ter sido um caso isolado no Estado, deveria ter sido investigado e punido com rigor, o que até agora, passados mais de 7 meses do seu desaparecimento, continua sem qualquer resposta.
A família tem enfrentado sérios problemas psicológicos e o Estado sequer manifestou qualquer apoio aos familiares.
Quantos outros “Diegos” terão que desaparecer para que tenhamos uma resposta?
A falha na investigação contribuiu com a não elucidação dos fatos, e consequentemente gerou um sentimento de injustiça e impunidade, demonstrando que estamos reféns do corporativismo dentro de uma séria instituição como a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Esperamos que novas provas apareçam com o decorrer do tempo, que eventuais testemunhas não se sintam intimidadas e colaborem com a família para descobrirmos onde está o corpo do Diego.
À família, meus mais sinceros sentimentos e seguiremos firmes em busca de uma resposta, por conta própria.

Nota de Eduardo Rosa Amorim

Em nome da Defesa do Sr. EDUARDO ROSA DE AMORIM, Soldado Policial Militar de 1º Classe, cabe-nos manifestar que o recente entendimento e encaminhamento do Ministério Público corrobora o sentido dos argumentos e fundamentos apresentados pela defesa, numa atitude de máxima prevalência da boa-fé e verdade.

Mantemos plena certeza e confiança de que a verdade prevalecerá nos outros procedimentos relacionados e que a Justiça de Deus, como também a Justiça do Estado Democrático de Direito, prevalecerá.

Esse último momento, reforça a consciência de inocência do Sr. EDUARDO ROSA DE AMORIM, que mantém-se sereno por suas atitudes.