A Justiça de Laguna aceitou denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou, por crimes de corrupção, peculato, advocacia administrativa e tráfico de influência, seis envolvidos na Operação Seival I, deflagrada em novembro de 2017. Entre eles estão o ex-vereador e ex-secretário de Pesca e Agricultura, Antônio Laureano (MDB) e o ex-chefe de gabinete Antônio Noel Navarro Monteiro. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 13.

Segundo a promotora de Justiça, Raíza Rezende, os crimes tiveram consequências graves e permitiam maior punibilidade. “As práticas de crimes por particulares contra a administração pública devem ser reprimidas com severidade, a fim de incutir um maior desenvolvimento da cultura da honestidade e o fim ao ‘jeitinho brasileiro’ de obtenção de vantagens por meio de contatos com políticos”.

A ação que gerou a condenação foi ajuizada em dezembro de 2017 e é resultado da primeira fase da operação. Naquela ocasião, foram cumpridas 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis prisões temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão. Para montá-la, a promotoria teve apoio investigativo do Grupo Especial Anticorrupção (Geac), do MP, que auxiliou na elaboração da denúncia e no processo de colaboração premiada de dos dois acusados. Uma das delações ajudou na elucidação desses fatos e de outros relacionados a diversas ações penais da primeira fase da Seival.

“A atuação gerou e gera falta de confiança na comunidade local quanto aos atos do governo municipal, devendo ser punidos os atos contra a administração pública com severidade, pois afetam diretamente o índice de desenvolvimento humano local”, continuou a promotora.

Além de Laureano e Monteiro, foram condenados quatro empresários por fatos como desvio de materiais de reforma escolar, de canos de propriedade da Casan e de óleo diesel do município; recebimento de propina para envio à Câmara de Vereadores de projeto de lei para aumento salarial de determinadas categorias de servidores; utilização de maquinário para fins particulares; solicitação de propina para liberação de serviços de solda e patrocínio de interesse privado para afastar cobrança de multa particular.

A sentença acolheu parcialmente os pedidos, condenando os acusados pelos crimes indicados. Um réu foi absolvido em um dos fatos relacionados ao crime de peculato e o Ministério Público avalia a possibilidade de recorrer da decisão.

Confira os envolvidos, segundo MP

• Antônio César da Silva Laureano — condenado por peculato corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa. Pena: seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto.
• Antônio Noel Navarro Monteiro – condenado por peculato e corrupção passiva – pena: quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
• Amilton Francioni Martins – condenado por peculato – pena: dois anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
• Adão Gonçalves da Luz – condenado por corrupção ativa – pena: dois anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
• Ricardo Netto Amboni – condenado por corrupção ativa – pena: dois anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
• Luís Carlos da Silva – condenado por corrupção ativa – pena: dois anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Outras ações

Ainda de acordo com o MP, a partir do acordo de colaboração, foram instaurados os procedimentos investigatórios que culminaram na segunda fase da Seival 2, em setembro de 2020, que gerou ação penal com mais de 20 réus, além de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa.

Atualmente tramitam na 2ª Promotoria de Laguna outros procedimentos investigatórios criminais e inquéritos civis que apuram condutas relacionadas à operação deflagrada em setembro de 2020.

Outro lado

Agora Laguna tenta contato com as defesas dos seis denunciados para obter seus posicionamentos. Quando houver retorno, o conteúdo será atualizado.