A partir desta quinta-feira, 15, e até o dia 15 de novembro, a prática de pesca do camarão será proibida com o início do defeso no complexo lagunar sul. As restrições visam garantir a reprodução e crescimento da espécie.
“É um importante período para a reprodução da espécie. A pesca fica proibida com qualquer tipo de arte de pesca e os pescadores devem recolher suas redes de aviãozinho até o término do defeso. Além disso, todo o estabelecimento que comercializar camarão deverá comprovar a origem do pescado em caso de fiscalização, para comprovar que não foi capturado no complexo lagunar durante o defeso”, esclarece o cabo Samuel Alves, da Polícia Militar Ambiental (PMA), de Laguna.
A corporação se baseia na portaria normativa 21/2009, do Ibama, que expressa a proibição da pesca do camarão branco e camarão rosa. Mais cedo, guarnições fizeram as primeiras ações de conscientização e orientação com pescadores e vendedores desse tipo de pescado.
O defeso é aplicado nas lagoas de Mirim, Imaruí, Santo Antônio, Santa Marta, Garopaba do Sul, Camacho, Noca, Ribeirão Pequeno e Manteiga. Durante esse período, o pescador flagrado pescando estará sujeito a detenção de um a três anos e à sanções administrativas como apreensão de embarcação, pescado, redes e veículos usados na prática.
Os policiais, neste caso, também podem aplicar multa, que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, seguindo as disposições legais em vigência.
