Reunião discute destino de recursos gerados pelo Mercado Público

A reunião foi solicitada pela Fundação Lagunense de Cultura (FLC), órgão da administração responsável pelo prédio. A intenção foi apresentar uma proposta de lei criada pelo departamento jurídico da prefeitura para a composição de um Fundo de Manutenção do Patrimônio. O projeto define as bases para que o valor pago em luvas na licitação e aluguéis seja revertido na conservação do edifício, mas com brecha para que a administração municipal possa aplicar também em pequenas reformas de imóveis tombados sob sua responsabilidade.
Foto: Elvis Palma/Agora Laguna
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Um encontro para definir as destinações dos recursos gerados pelo Mercado Público, depois que for reaberto oficialmente, ocorreu na tarde desta quinta-feira, 17. As discussões envolveram os empresários que venceram a primeira licitação de exploração dos boxes, entidades de classe, vereadores e representantes da prefeitura municipal.

A reunião foi solicitada pela Fundação Lagunense de Cultura (FLC), órgão da administração responsável pelo prédio. A intenção foi apresentar uma proposta de lei criada pelo departamento jurídico da prefeitura para a composição de um Fundo de Manutenção do Patrimônio. O projeto define as bases para que o valor pago em luvas na licitação e aluguéis seja revertido na conservação do edifício, mas com brecha para que a administração municipal possa aplicar também em pequenas reformas de imóveis tombados sob sua responsabilidade.

“O grande medo do comerciante sempre foi a destinação desse recurso. A dificuldade do poder público de gerir um prédio histórico. A gente vê uma grande dificuldade do município [em administrar esses locais]”, detalha o assessor jurídico Norton de Araújo Mattos. “O objetivo da reunião foi discutir com todo o pessoal que esteve presente para ver a destinação. A administração buscou criar um Conselho Municipal do Patrimônio Edificado e um Fundo de Conservação que visa colocar todo o recurso arrecadado com o mercado à disposição para fazer futuras intervenções, reparos, manutenções e ampliações dos prédios públicos na poligonal de tombamento”.

Com a criação do conselho, que será deliberativo, a responsabilidade de definir a aplicação dos recursos sai das atribuições municipais e fica nas mãos dos conselheiros, que serão representantes de entidades e concessionários. “Não podemos, o poder público, simplesmente assumir e decidir tudo. A nossa ideia é ouvir e democratizar”, sustenta a presidente da FLC, Vanere Almeida.

Os futuros concessionários observam a proposta com bons olhos. “A gente tem aí uma diluição de recursos de uma forma organizada para que possamos cuidar do patrimônio público pelo benefício que nos traz, pois conta a nossa história. O mercado vem carregando consigo uma nova forma de fazer a gestão de recursos. Se estamos em algo novo, que foi restaurado, precisamos manter ele cuidado. Se ele gera riqueza, nada mais justo do que voltar para benefício próprio do mercado, para que a comunidade usufrua e olhe para o casario sendo zelado”, comenta a empresária Lívia Collantes, que venceu a licitação por um dos boxes.

A proposta ainda será editada, com base nos apontamentos feitos no encontro, para ser avaliada pela Câmara de Vereadores. A expectativa é que entre em tramitação a partir da próxima semana. Em maio, os vereadores aprovaram alteração na lei e o mercado passou a ter concessão total de 20 anos não extensíveis. O município deve lançar no segundo semestre uma nova licitação para buscar concessionários para os demais boxes.

Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna