Projeto piloto de regularização fundiária será implantado em Laguna

“Como se trata de um procedimento relativamente novo, os entes interessados ainda têm muitas dúvidas e insegurança para implementar tal procedimento”, diz o diretor de Desenvolvimento Territorial da SDE, Thobias Rotta Furlanetti.
Divulgação/Secom Governo SC

Laguna foi escolhida para sediar a implementação de um projeto piloto de aplicação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de áreas consolidadas informais. A intenção do governo estadual é auxiliar na implementação pelos municípios do procedimento administrativo, instituído por lei federal.

Para discutir o tema, foi montado um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), da prefeitura e representantes da sociedade civil organizada.

O Reurb é um programa federal que confere direito de propriedade às pessoas que residem em assentamentos informais consolidados, localizados em áreas com uso e características urbanas. O procedimento de regularização pode ser iniciado, tanto por uma associação de moradores de um loteamento irregular quanto pelo município.

“Como se trata de um procedimento relativamente novo, os entes interessados ainda têm muitas dúvidas e insegurança para implementar tal procedimento”, diz o diretor de Desenvolvimento Territorial da SDE, Thobias Rotta Furlanetti.

Segundo o governo estadual, o resultado do trabalho será um procedimento metodológico que considera os detalhes técnicos desde a apresentação da demanda pela regularização até a apresentação do Projeto de Regularização Fundiária, que envolve, por exemplo, levantamento topográfico e estudos preliminares das desconformidades e das situações jurídica, urbanística e ambiental. O resultado esperado é que com o protocolo, a implementação da Reurb possa ser realizada com mais clareza, transparência e eficácia pelos municípios.

Na última quarta-feira, 23, foi feita uma reunião entre os representantes das organizações envolvidas para discutir as etapas do trabalho. A equipe também realizou o reconhecimento das áreas de ocupações consolidadas informais em Laguna, onde se estuda a implementação da Reurb. Conforme a coordenadora da Ceipa, Monica Koch, em relação à região costeira, onde atualmente está sendo desenvolvido o trabalho de Gerenciamento Costeiro (Gerco), há características particulares que devem ser observadas, especialmente em relação à legislação ambiental. O intuito é auxiliar outros municípios na utilização da Reurb por meio do apontamento de critérios para que se possa fazer a regularização de áreas consolidadas informais.