Orientar & Fiscalizar: Diretoria de Portos e Costas (DPC) – Mar limpo é vida

O Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar é composto de um diagnóstico do problema do lixo no mar no Brasil, valores de referência, situação desejada, modelo de governança, eixos de implementação, diretrizes, indicadores, plano de ação e agenda de atividades.
Editoria de arte/DelLaguna
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O combate ao lixo no mar se apresenta como um dos principais desafios da gestão ambiental contemporânea. Estima-se que aproximadamente 80% do lixo no mar, constituído principalmente por plásticos, filtros de cigarro, borrachas, metais, vidros, têxteis e papéis, sejam originados nos continentes, estando a questão intimamente relacionada à geração e gestão de resíduos sólidos. Uma vez nos oceanos, os resíduos possuem grande capacidade de dispersão e espalhamento por marés, ondas, correntes e eventos naturais, trazendo diversos impactos ambientais, sociais e econômicos.

O lixo marinho, principalmente o plástico, tem se tornado motivo de preocupação crescente de países e da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), por representar uma ameaça aos ecossistemas e à biodiversidade dos oceanos, criando riscos à saúde humana, prejudicando setores econômicos ligados ao mar e afetando a segurança do tráfego aquaviário, pelo aumento de incrustações, obstrução de equipamentos, perda de eficiência e necessidade mais frequente de reparos (segundo a concessionária CCR Barcas do Rio de Janeiro, em 2013, 25% do total de reparos realizados nas suas embarcações em operação na Baía de Guanabara foram em decorrência do lixo no mar). No alto mar, cargas perdidas como contêineres e apetrechos de pesca, por exemplo, podem significar uma séria ameaça à segurança da navegação.

Em 2019, iniciaram-se as tratativas entre a Marinha do Brasil (MB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), para um Acordo de Cooperação Técnica a fim de estabelecer um compromisso de cooperação institucional voltado ao combate do problema do lixo marinho e à proteção das águas jurisdicionais brasileiras (AJB). No mesmo ano, o MMA lançou o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM), que representa uma nova estratégia para enfrentar um problema complexo e que depende da atuação dos governos federal, estaduais e municipais, além do setor produtivo e da sociedade civil organizada.

O Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar é composto de um diagnóstico do problema do lixo no mar no Brasil, valores de referência, situação desejada, modelo de governança, eixos de implementação, diretrizes, indicadores, plano de ação e agenda de atividades.

Os artigos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Agora Laguna.

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