O juiz eleitoral Pablo Vinicius Araldi, titular da 20ª Zona Eleitoral, decidiu pelo arquivamento do processo de investigação da denúncia apresentada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) de Laguna contra o prefeito Samir Ahmad (PSL), e o vice Rogério Medeiros (PSDB). A decisão foi expedida no final da tarde de segunda-feira, 14.

O PMN questionou judicialmente a prestação de contas da dupla eleita em novembro de 2020 para comandar os destinos da cidade. O partido apontou supostas doações financeiras irregulares ou com suspeita de troca de favores, e pedia a cassação dos diplomas de Ahmad e Medeiros. Em reportagem publicada por Agora Laguna em abril, a defesa do prefeito e do vice classificou a denúncia como “infundada” e a avaliou como “desrespeito às urnas”.

“[São] meras alegações desprovidas de suporte probatório, as quais não servem para balizar a procedência da pretensão autoral. Não se desincumbiu, o autor, de comprovar nenhuma de suas teses, razão pela qual improcede o pedido inaugural”, assinalou Araldi, na decisão. Na sentença, foi extinto o processo com resolução de mérito.

A decisão não atinge o processo movido pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que segue em fase de tramitação na Justiça Eleitoral e compartilha dos mesmos argumentos, com poucas diferenciações.

O que dizem as partes

O PMN, através do advogado Fillipe Matos, que representa o partido na ação, informou apenas que apresentará apelação à decisão e que opta, neste momento, por não emitir declarações sobre a sentença de Pablo Araldi.

Já o presidente do PSL de Laguna, Mário Bongiolo, comemorou a decisão. “Estamos com a consciência tranquila. Todas as contas foram aprovadas pelo técnico da Justiça Eleitoral e pelo juiz. Não esperávamos outro resultado”, afirma.