Casa é demolida, na praia da Galheta, após decisão judicial

Segundo os autos, a casa foi erguida sobre dunas, locais preservados por legislação ambiental específica.
Divulgação/Secretaria de Obras Laguna
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Uma casa foi demolida na manhã desta segunda-feira, 14, como resultado do cumprimento de uma ordem judicial expedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF4), de Porto Alegre, em resposta à uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão confirma o entendimento da Justiça Federal de Laguna.

Segundo os autos, a casa foi erguida sobre dunas, locais preservados por legislação ambiental específica. Antes do processo de demolição da residência, o abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica tinham sido cortados.

O imóvel estava localizado na praia da Galheta, balneário da região da ilha que tem sido alvo de vários questionamentos judiciais, provocados por irregularidades em suas construções. A ordem foi cumprida pela Secretaria de Obras e Transportes. Se a demolição não fosse cumprida, a prefeitura pagaria multa diária de R$ 1 mil.

*Em atualização.