Após cobrança do MP, prefeitura estuda contratar consultaria para plano de gestão de resíduos

Sem as normativas, Laguna descumpre uma legislação federal de 11 anos atrás. O plano possui instrumentos e diretrizes para a executar ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito municipal. Conforme a prefeitura, em seu site, "após implementado fiscalizará e prestará o serviço, garantindo o controle social em todas as etapas", o que inclui a coleta seletiva, viabilizando a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, seja por meio do galpão de triagem, seja por meio terceirizado.
Foto ilustrativa: Fernando Frazão/Agência Brasil
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Após a prefeitura ter sido acionada para buscar a implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, as secretarias municipais de Governo, Pesca e Planejamento começaram o planejamento para contratar empresa de consultoria especializada para a construção desse projeto.

Ao mesmo tempo, a procuradoria iniciou a elaborar a lei para gestão integrada de resíduos sólidos e que passará por votação na Câmara. O Ministério Público (MP) ajuizou ação para determinar ao município a construção do plano em 120 dias e de até 365 dias para apresentar o cronograma de implantação. Sem as normativas, Laguna descumpre uma legislação federal de 11 anos atrás.

O plano possui instrumentos e diretrizes para a executar ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito municipal. Conforme a prefeitura, em seu site, “após implementado fiscalizará e prestará o serviço, garantindo o controle social em todas as etapas”, o que inclui a coleta seletiva, viabilizando a separação dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, seja por meio do galpão de triagem, seja por meio terceirizado.

Ao mesmo tempo, foi iniciada a revisão do projeto do galpão de triagem para coleta seletiva, prevendo reforma para ativação efetiva do local, que será cedido, caso haja adesão, à uma cooperativa de catadores cadastrados na Secretaria de Assistência Social e Habitação.