O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto prorrogando até 31 de agosto o prazo para alistamento militar este ano. O prazo final original era nesta quarta-feira, 30. No caso de brasileiros naturalizados ou por opção, o prazo para apresentação obrigatória para o alistamento será de 60 dias, informou, em nota, o Ministério da Defesa.
O processo é feito pela internet e de forma ágil para evitar filas e aglomerações, devido à pandemia do novo coronavírus. Os jovens que não têm acesso à internet devem procurar a Junta de Serviço Militar (veja locais abaixo) mais próxima de sua residência.
De acordo com o ministério, a medida é necessária “considerando que, em função da pandemia da Covid-19, vários municípios seguem com suspensão de atendimento ao público nas juntas de Serviço Militar”.
A pasta disse que a suspensão no atendimento público dificulta o alistamento de diversos jovens carentes que não possuem acesso à plataforma digital. “Prorrogação semelhante foi feita no ano passado, trazendo benefícios aos conscritos e garantindo a qualidade da seleção geral”, disse o ministério.
O tempo de permanência na Marinha, Exército ou Aeronáutica é de um ano, podendo ser ampliado posteriormente se o jovem tiver interesse em continuar servindo militarmente. O jovem tem até 90 dias para retirar seu certificado na Junta, terminado esse prazo, o documento será encaminhado para destruição, conforme normas da Diretoria de Serviço Militar.
Como é feito o cadastro
O cadastro é feito por este site e é necessário apresentar documentos de identificação com foto e de residência:
- Certidão de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de identidade;
- Comprovante de endereço com CEP;
- Endereço de e-mail; e
- Telefone.
Após preencher o formulário, acompanhe os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro. O processo de seleção para as Forças Armadas ocorre de 1º de julho a 28 de outubro.
Serão feitas avaliações de conhecimentos gerais, exames médicos e psicotécnicos para aprovação ou dispensa do serviço militar. Se dispensado, o candidato recebe o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e acorda a apresentar-se caso seja necessário.
Impedimentos
Caso o candidato perca o período de alistamento ou não cumpra a Lei nº 4.375, de 1964, que coloca o serviço militar para jovens do sexo masculino como obrigatório, está sujeito a multa e fica em débito com o Serviço Militar.
Isso gera impedimentos como não poder tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), obter ou renovar passaportes, matricular-se em instituições de ensino ou editais para concurso público, assinar contratos com governos e empresas e ingressar no serviço público.
Mais informações
Para obter outras informações, o jovem pode procurar a 89ª Junta Militar, sediada no antigo Paço Municipal, rua Voluntário Carpes, nº 155, entre 8h e meio-dia. O telefone para contato é (48) 3644-0401.
Em Pescaria Brava, a Junta Militar está situada na rodovia SC-437, Centro da cidade, nº 8. O telefone é (48) 3646-2013.
