O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, aceitou o recurso proposto pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), em resposta à decisão liminar da 1ª Vara Federal de Laguna, expedida em abril contra a Sociedade Amigos da Praia de Ilhota, na região da ilha. A autarquia alega que foram feitas intervenções irregulares em área de preservação permanente (APP).
Anteriormente, a Justiça Federal, em Laguna, tinha acolhido parcialmente os pedidos de tutela de urgência, retirando parte das pessoas envolvidas no processo e limitando a instalação de somente três placas informativas sobre a ação no local da intervenção ilegal. Diante disso, a fundação recorreu.
Segundo o advogado da Flama, Rafael Giassi, a entidade acusada teria feito a supressão de vegetação fixadora de dunas, abertura de via e aterro de restinga e dunas com saibro, corte transversal de restinga e dunas fixas e aterro com saibro, além da instalação de placas em APP sem prévia autorização ambiental. “Todos os atos praticados na mais completa clandestinidade, sem qualquer autorização do órgão ambiental competente e do Poder Público Municipal”, alega Giassi.
No TRF4, foram incluídos os réus anteriormente denunciados pela ação civil pública ajuizada pela Flama, além da instalação de 12 placas, conforme pedido inicial. Também foi solicitada, a interrupção imediata da intervenção e a retirada de placas instaladas pelos réus no local já tinham sido acatados anteriormente e foram mantidos pela desembargadora federal que recebeu o recurso.
Com a nova decisão judicial, o presidente da Sociedade Amigos da Praia de Ilhota e quatro fundadores da entidade têm responsabilidade pessoal pelos danos ambientais.
Contraponto
O Portal não conseguiu localizar representantes da sociedade para comentar a decisão, porém, permanece com espaço aberto para eventuais manifestações posteriores.
Área de preservação permanente
A APP é uma área que tem cobertura ou não de vegetação nativa, e é protegida para garantir a preservação dos recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Outro lado
A reportagem do Portal Agora Laguna tentou localizar os responsáveis pela Sociedade Amigos da Praia de Ilhota, mas não obteve sucesso. Se houver contato posterior à publicação da matéria, o conteúdo será atualizado.
