O Tribunal Especial de Julgamento arquivou o processo de impeachment de Carlos Moisés da Silva (PSL) e com isso o governador afastado de Santa Catarina retorna às funções como titular do Executivo estadual. A decisão veio nesta sexta-feira, 7, durante o julgamento final do segundo processo de impeachment apresentado contra o político na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Moisés estava afastado do cargo desde o dia 30 de março, quando a vice-governadora Daniela Cristina Reinehr (sem partido) assumiu as funções como interina.
“Põe um ponto final às tentativas de atribuir falsamente a mim a prática de atos ilegais. Não guardo ressentimentos. Quando decidi assumir a missão, tinha ciência do que enfrentaria”, disse Moisés, em redes sociais. O placar foi de 6 a 4 pelo impeachment, mas apesar da maioria formada, não alcançou o mínimo necessário para uma possível condenação. Para que ele perdesse o cargo, dois terços, ou sete julgadores, teriam de votar pró-destituição.
Esse pedido de impeachment tramitava na Alesc desde o segundo semestre do ano passado. A peça denunciante foi apresentada, em agosto de 2020, por um grupo de 16 advogados – sendo que alguns deles abandonaram o processo, e é fundamentada na acusação de crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.
O pedido também apontou omissão de Moisés em não responsabilizar diretamente os envolvidos na aquisição dos respiradores e elencou ainda: a retirada do processo de reforma previdenciária, tentativa de aquisição de um hospital de campanha para Itajaí, suposta falsidade nas declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alesc que investigou a compra e ainda a autorização para equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado. Esse último ponto motivou um primeiro pedido de impechment, que culminou no primeiro afastamento do governador em outubro, retornando ao cargo um mês depois.
O segundo Tribunal Especial de Julgamento foi montado pela Alesc em outubro, paralelo aos trabalhos de análise da primeira denúncia. Os trabalhos foram presididos pelo desembargador Ricardo Roesler, chefe do Judiário catarinense, com a participação dos deputados estaduais Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (PP), Marcos Vieira (PSDB), Valdir Cobalchini (MDB) e Laércio Schuester (PSB), e os desembargadores Rosane Wolff (relatora), Sônia Schmitz, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato e Luiz Fornerolli.
A sessão foi aberta às 9h07 e segue em seus momentos finais, sem intervalos de recesso. Todo o encontro ocorre de forma virtual, devido o agravamento da pandemia do novo coronavírus. A abertura dos trabalhos contou com a discurso de cinco dos advogados proponentes (Bruno de Oliveira Carreirão, Ivo Borchardt, Josué Ledra Leite, Dulcianne Beckhauser e Leonardo Borchardt) defendendo a continuidade dos processos. “O povo catarinense não permitiu e não permitirá que nenhum governante dilacere nosso patrimônio financeiro e moral”, disse Leite.
A defesa do governador foi feita pelo mesmo advogado do primeiro processo. “O governador do Estado não participou de crime de responsabilidade. Encerradas inúmeras fases de investigação, como interceptações telefônicas, quebra de sigilo fiscal e bancário e de busca e apreensão. Não há ato ilegal praticado pelo governador, tudo foi investigado a exaustão”, afirmou Marcos Fey Probst.
Os votos
- Deputado José Milton Scheffer (PP) – pelo arquivamento
- Deputado Marcos Vieira (PSDB) – pelo arquivamento
- Deputado Fabiano da Luz (PT) – pelo arquivamento
- Deputado Valdir Cobalchini (MDB) – pelo arquivamento
- Deputado Laércio Schuester (PSB) – pelo afastamento
- Desembargador Roberto Lucas – pelo afastamento
- Desembargadora Sônia Schmitz – pelo afastamento
- Desembargadoras Rosane Wolff (relatora) – pelo afastamento
- Desembargador Luiz Zanelato – pelo afastamento
- Desembargador Luiz Fornerolli – pelo afastamento.
