A prefeitura de Laguna espera lançar em 40 dias a licitação complementar dos boxes do Mercado Público, agora com 20 anos de concessão sem prorrogação, segundo intenção revelada ao Portal pelo prefeito Samir Ahmad (PSL). Na última semana, a Câmara de Vereadores autorizou que o governo municipal amplie o tempo de exploração e a lei que oficializa a mudança foi sancionada e publicada no Diário Oficial dos Municípios, desta quarta-feira, 26.

A equipe jurídica da prefeitura já vem trabalhando no novo edital de licitação. Será a segunda vez que os boxes serão postos em disputa. Da primeira vez, ainda em 2020, apenas cinco empresários se interessaram em explorar espaços no edifício: três bares com deque; empório de laticínios, frios e derivados; e a sorveteria – todos no primeiro andar do prédio.

A alteração foi solicitada pelo governo municipal objetivando atrair mais investidores e dar segurança a essas pessoas, segundo Ahmad. A edificação foi fechada em 2014 e passou por obras de restauro e modernização. Reinaugurado em janeiro de 2020, o prédio está fechado para visitação devido à pandemia do novo coronavírus.

Funcionamento do Mercado

Em 2020, foram elaboradas regras para organizar e padronizar a administração e funcionamento do mercado, visando garantir a qualidade das atividades econômicas que serão concedidas no patrimônio público municipal. Entre os itens do regulamento, estão os horários de funcionamento dos estabelecimentos:

Bares e restaurantes: em dias úteis, será das 08h até às 23h; aos sábados, das 10h até às 23:59h e, aos domingos e feriados, das 09h até às 23h;

Peixarias: em dias úteis das 07h até as 20h, sábados, domingos e feriados das 07h até as 14h;

Cafeterias e sorveterias: em dias úteis das 07h até as 20h; aos sábados, domingos e feriados, das 08h até as 22h;

Demais estabelecimentos: em dias úteis das 08h até as 20h, sábados, domingos e feriados, das 08h até as 19h; e

Setor administrativo: em dias úteis, das 08h até as 19h.

O documento determina que as apresentações culturais são permitidas, desde que solicitado à Fundação Lagunense de Cultura com antecedência mínima de 30 dias, sendo liberada a alocação de exposições, músicos e bandas, em local indicado pela municipalidade de modo que não prejudique a passagem de pedestres.

Os boxes e áreas externas devem ser mantidos pelos concessionários em boas condições de uso, higiene e limpeza, utilizando material necessário para tal fim, inclusive, de tambores ou depósitos para lixo ou sobras, sendo que as caixarias e embalagens já utilizadas não poderão ser armazenadas nas áreas internas ou externas do Mercado Público.

A prefeitura proibiu qualquer tipo de comércio ambulante e a prática e a comercialização de jogos de azar e de qualquer outro tipo de atividades ilícitas nas dependências do mercado. E determinou que os boxes não poderão sofrer nenhum tipo de alterações ou modificações em suas disposições e estrutura que descaracterizem o objeto/projeto licitado.