Juíza nega indenização por não haver relação entre exame e óbito de paciente

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A Justiça de Laguna entendeu que a ausência de relação entre a realização de procedimento médico e o óbito de paciente dias depois não motiva indenização por danos morais à viúva. A sentença da 1ª Vara Cível da Comarca foi divulgada publicamente nesta quarta-feira, 19.

Os autos relatam que em dezembro de 2009, a vítima fez um exame com coleta para biópsia. Porém, um possível erro médico teria causado uma perfuração na vesícula biliar e provocado o óbito.

Contudo, a ficha do paciente, os resultados de exames e depoimentos dos profissionais médicos responsáveis pelo procedimento e pela internação do paciente apontaram que não ocorreu a perfuração da vesícula biliar, não provocando nexo de causalidade entre o exame feito e a morte.

“Não houve erro médico algum cometido pelos requeridos, ao passo que o procedimento para o qual foram designados foi realizado dentro das normas técnicas de segurança, dispensando ao paciente o tratamento e cuidado necessários. Ocorre que, posteriormente, o paciente acabou vindo a óbito, contudo essa infeliz fatalidade não pode ser correlacionada estritamente ao procedimento de punção/biópsia realizado pelo primeiro requerido”, apontou a magistrada Elaine Cristina Freitas.

A juíza considerou que o companheiro da autora já era um paciente crônico e tinha diversas doenças e anomalias que acabaram por prejudicar sua saúde como um todo. E que acredita-se também que ele já estivesse acometido de insuficiência renal, em razão de transplante realizado em 2005 e, ainda, de cirrose crônica, situação que acabou por comprometer seu fígado e, consequentemente, a recuperação que – para pacientes considerados “normais” – seria algo comum.

“Ademais, verifica-se que, quando de sua consulta inicial, o paciente já vinha sofrendo com dores e inchaço no abdômen, de forma que sua situação pode ter se agravado entre o dia da consulta e o da realização do procedimento”, observou Elaine. No seu entender, mostra-se provável que a causa da morte foram outras complicações para as quais os requeridos não contribuíram.

A magistrada também reconhece a dor e a angústia vivida pela parte autora, que acabou por perder seu companheiro. Mas,quanto à ação “não é possível identificar qualquer resquício de culpa, negligência, imprudência ou imperícia praticadas pelos requeridos, de modo que a condenação aqui postulada mostra-se impossível, não havendo erro médico a ser declarado e, consequentemente, nenhum dano a ser indenizado”. A decisão pode ser recorrida ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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