Pessoas com síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual podem ser incluídos no grupo prioritário de vacinação contra o novo coronavírus. Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Laguna deve ser votado nas próximas semanas para assegurar a inclusão dessa população nas prioridades da campanha de imunização.
A proposta foi apresentada pelo vereador Gustavo Cypriano (PSL), com assinaturas de Patrick Mattos (MDB) e Rhoomening Rodrigues (PSDB, presidente da casa). “Vale frisar que compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência, bem como reconhecer as pessoas com deficiência como vulneráveis, adotando medidas para protegê-las em caso de risco, emergência ou calamidade pública”, diz parte da justificativa apresentada para a proposição do projeto.
Segundo o texto em discussão, ficaria assegurado o direito prioritário de pessoas diagnosticadas com Down, TEA ou outras deficiências intelectuais, a partir da chegada das vacinas adquiridas pelo consórcio público municipal, a Sputnik V (Gamaleja/União Química). Mas ressalva que a Secretaria de Saúde poderá aplicar os outros imunizantes, se houver estoque, antes da entrega do carregamento adquirido pela prefeitura.
Laguna manifestou interesse em comprar 30 mil doses para vacinar 15 mil moradores da cidade – assim como os demais imunizantes, este também requer aplicação em duas etapas. A aquisição é intermediada pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e está na fase burocrática. Recentemente, o Tribunal de Contas expediu normativa recomendando dispositivos que garantam segurança jurídica para evitar que a vindas das vacinas se torne um novo caso polêmico como os respiradores de R$ 33 milhões.
Saúde vai estudar projeto
O Portal entrou em contato com a secretária Gabrielle Siqueira sobre o tema. Segundo a gestora, o PNI do governo federal, que é seguido pelos municípios, já prevê prioridade para pessoas com Down, mas ainda não inclui o TEA, entre esses grupos – mesma condição aplicada em outras vacinações, como a influenza.
O assunto ainda deve ser debatido juridicamente pela prefeitura, mas a palavra final permanece com o prefeito Samir Ahmad (PSL), se a lei for aprovada e sancionada sem vetos, a prioridade poderá ser concedida. O projeto tem que ser votado em dois turnos, conforme regimento da Câmara.
Os municípios e estados podem inserir novos públicos no grupo prioritário, mas a orientação é que seja seguido o plano operacional definido pelo governo federal, incluindo também as definições prévias de faixas etárias, conforme bulas das vacinas.
