Seis pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil no inquérito que apurava o comércio de etanol no lugar de gasolina em um posto de combustível no Centro da cidade, informou a corporação, nesta terça-feira, 20. As investigações começaram em abril de 2020 após notícia-crime recebida pela corporação, motivando uma série de diligências.

O estabelecimento chegou a ser interditado em maio daquele ano e obteve liminar judicial para voltar a funcionar em junho. Na fiscalização, foram flagrados dois bicos sem identificação visual que registravam preço de gasolina (na época, R$ 3,44), mas que expeliam álcool (veja vídeo abaixo). Documentações administrativas, incluindo controle de abertura e fechamento dos bicos abastecedores, também foram apreendidas junto com amostras dos combustíveis para perícia. Por conta dos fatos, o gerente e um funcionário foram autuados em flagrante por crime contra as relações de consumo.

Desde então, a polícia manteve as investigações para apurar também a eventual conduta dos proprietários do estabelecimento. Nas diligências, foi apurado que o local praticava a conduta criminosa desde junho de 2019, quando ocorreu a troca na administração do posto. O prejuízo estimado aos clientes é de R$ 149.063,45.

O indiciamento é pelas práticas de associação criminosa, crimes contra as relações de consumo e publicidade enganosa. A proprietária do local, o seu marido, que, embora não integrante das inscrições da empresa, mantinha relação de mando no local, e o gerente do estabelecimento foram incluídos no rol de indiciados. As conclusões vão ser enviadas à Justiça e passarão por análise do Ministério Público.

O funcionamento do posto permanece normal, uma vez que o inquérito se resume à investigação criminal. Possíveis punições administrativas passam pela responsabilidade do órgão de defesa do consumidor (Procon) e da agência reguladora do setor de comércio de combustível (ANP).

Outro lado

O Portal Agora Laguna entrou em contato com a defesa do Auto Posto Santa Marta e aguarda retorno com o posicionamento do estabelecimento. Até a última atualização, nenhuma manifestação tinha sido enviada.