A SCPar contratou uma empresa para elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) para o Porto de Laguna. A holding estadual que administra a estrutura portuária da cidade juliana oficializou a contratação da empresa Nisus Inovação, de Tubarão, para executar o serviço, com previsão mínima de conclusão para seis meses. O contrato foi assinado na última quinta-feira, 1º.
São quatro áreas envolvidas no Prad, totalizando 36,2 mil metros quadrados. A recuperação, segundo informou a assessoria do governo estadual, “deriva de uma obrigação decorrente da legislação ambiental imputada à SCPar, enquanto possuidora da área”.
A elaboração do projeto é necessária para que o Porto de Laguna mantenha o licenciamento ambiental das atividades de estrutura de apoio náutico e dragagem, conforme o Plano de Controles e Programas Ambientais (PCA) da estrutura.
A contratação da empresa foi feita por dispensa de licitação, já que o valor dos serviços é inferior ao teto legal previsto pela lei federal 13.303/2016. Ao todo, a SCPar vai desembolsar R$ 16,6 mil.
