A Câmara de Vereadores de Laguna aprovou o projeto de lei que autoriza a inclusão de pessoas com síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual no grupo prioritário de vacinação contra o novo coronavírus. A iniciativa partiu do Gustavo Cypriano (PSL), com assinaturas de apoio de Patrick Mattos (MDB) e Rhoomening Rodrigues (PSDB, presidente da casa).
Segundo o texto, fica assegurado o direito prioritário de pessoas diagnosticadas com Down, TEA ou outras deficiências intelectuais, a partir da chegada das vacinas adquiridas pelo consórcio público municipal, a Sputnik V (Gamaleja/União Química). Há a ressalva de que a Secretaria de Saúde poderá aplicar os outros imunizantes, se houver estoque, antes da entrega do carregamento adquirido pela prefeitura.
Laguna manifestou interesse em comprar 30 mil doses para vacinar 15 mil moradores da cidade – assim como os demais imunizantes, este também requer aplicação em duas etapas. A aquisição é intermediada pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e está na fase burocrática. Recentemente, o Tribunal de Contas expediu normativa recomendando dispositivos que garantam segurança jurídica para evitar que a vindas das vacinas se torne um novo caso polêmico como os respiradores de R$ 33 milhões.
Próximos passos
O projeto segue para sanção do prefeito, para se tornar lei. Samir Ahmad (PSL) tem 15 dias úteis para assinar ou vetar o projeto, o que força uma nova discussão pela Câmara, que pode manter a negativa ou derrubá-la.
Recentemente, o Portal entrou em contato com a secretária Gabrielle Siqueira sobre o tema. Segundo a gestora, o PNI do governo federal, que é seguido pelos municípios, já prevê prioridade para pessoas com Down, mas ainda não inclui o TEA, entre esses grupos – mesma condição aplicada em outras vacinações, como a influenza.
Os municípios e estados podem inserir novos públicos no grupo prioritário, mas a orientação é que seja seguido o plano operacional definido pelo governo federal, incluindo também as definições prévias de faixas etárias, conforme bulas das vacinas.
