Prefeitura já pagou R$ 700 mil em precatórios; total ultrapassa R$ 13 milhões

Os precatórios são requisições expedidas judicialmente contra o município, o Estado ou a União, para que sejam feitos pagamentos de valores devidos gerados por condenação judicial transitada em julgado, ou seja, em processos que não se admitem mais recursos. Valor total inclui montante de 2020 e 2021, que deverão ser pagos pela atual administração municipal.
Foto: Elvis Palma/Agora Laguna
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De um total de R$ 13,5 milhões em precatórios devidos, a prefeitura de Laguna já pagou R$ 700 mil, segundo informação do prefeito Samir Ahmad (PSL). Há duas semanas, o município teve as contas bloqueadas em decisão judicial por não ter feito o pagamento dessas cobranças em 2020.

“Pagamos R$ 700 mil e continuamos com a conta bloqueada. Temos R$ 13,5 milhões para esse ano, sendo 4,5 milhões de 2020 e 9 milhões de 2021”, detalha Ahmad. O prefeito esteve em Florianópolis dias depois da decisão de bloqueio tentando obter parcelamento da dívida junto ao Tribunal de Justiça, mas ainda não obteve resposta do órgão.

Os precatórios são requisições expedidas judicialmente contra o município, o Estado ou a União, para que sejam feitos pagamentos de valores devidos gerados por condenação judicial transitada em julgado, ou seja, em processos que não se admitem mais recursos.

Ex-prefeito se posiciona

Na época da divulgação da notícia do bloqueio das contas, o Portal procurou o ex-prefeito Mauro Candemil (MDB, 2017-2020) para saber seu posicionamento sobre o bloqueio, uma vez que estava à frente da gestão municipal no ano em que não ocorreu os pagamentos. O emedebista recordou que tão logo assumiu a prefeitura já recebeu uma lista de precatórios para pagar e afirmou que “vinha honrando os pagamentos nas datas estipuladas pela Justiça”.

Candemil alegou que o município teve dificuldade para sanar os valores cobrados judicialmente, devido à baixa arrecadação municipal enfrentada a partir do mês de outubro. “Não sei se a contadora ou o procurador designado justificou a dificuldade de pagamento junto à Justiça. Ainda busco colher informações se essa comunicação foi feita. Cabe à nova procuradoria solicitar prorrogação de pagamento”, disse.

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