A defesa do Auto Posto Santa Marta, na entrada do Centro de Laguna, emitiu uma nota de reposta às conclusões do inquérito da Polícia Civil. Mais cedo, a corporação divulgou à imprensa o indiciamento de seis pessoas, incluindo proprietário e gerente, pelo comércio de etanol no lugar de gasolina.
A investigação policial foi aberta em abril de 2020 e chegou a motivar a interdição do estabelecimento em maio do ano passado. Decisões da Justiça catarinense e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nas semanas seguintes ao fato, permitiram sua reabertura. “[A ANP] reconheceu erro de seu fiscal e, que o posto não cometeu nenhum ato ilícito. Posteriormente o Procon/SC interditou o posto pela medida cautelar 0011/2020; o posto foi reaberto por liminar do TJSC, a qual já restou transitada em julgado confirmando a liminar, por reconhecer que o Posto Santa Marta não cometeu nenhum ato ilícito”, diz a nota.
O texto é assinado pelo advogado Adalberto Alves, que encaminhou à reportagem cópia do parecer do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Luciano Buligon, e o ofício do diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva, arquivando o processo no órgão. Os documentos podem ser conferidos ao fim da matéria. “É fato que nenhum crime ou ato ilícito foi cometido pelo Posto Santa Marta, o qual mantém seu funcionamento normal, sem nunca ter tido qualquer reclamação quanto a qualidade dos produtos comercializados”, continua a resposta.
A nota classifica a divulgação da conclusão como “irresponsável, inoportuno, leviano, difamatório e calunioso, pois, antes mesmo de enviar o inquérito ao Ministério Público e, dar vistas a defesa, [a delegacia] tenta se promover perante a população, bem como colocar a opinião pública contra o Posto Santa Marta, causando danos à imagem”. “A administração do Posto Santa Marta está tranquila quanto aos fatos alegados, pois, sabe de sua lisura na comercialização de combustíveis automotivos, sem nunca ter causado nenhum prejuízo aos seus consumidores, bem como tem o respaldo da ANP, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina”, finaliza.
O inquérito policial finalizado nesta terça-feira, 20, foi encaminhado para a Justiça e também será avaliado pelo Ministério Público.
Leia nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
O Posto Santa Marta, no uso de seu direito ao contraditório, vem a público se manifestar sobre a nota da Polícia Civil de Laguna, enviada aos meios de comunicação no final da tarde do dia 20/04/2021 envolvendo o Posto Santa Marta, bem como repudiar a atitude, a qual considera irresponsável, leviana, inoportuna, difamatória e caluniosa.
Esclarecemos que o posto foi interditado no dia 21/05/2020 por fiscal da ANP, sendo reaberto dois dias pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, a qual reconheceu erro de seu fiscal e, que o posto não cometeu nenhum ato ilícito.
Posteriormente o Procon/SC interditou o posto pela medida cautelar 0011/2020; o posto foi reaberto por liminar do TJSC, a qual já restou transitada em julgado confirmando a liminar, por reconhecer que o Posto Santa Marta não cometeu nenhum ato ilícito.
A medida cautelar 0011/2020 do Procon/SC, teve seu julgamento administrativo na data de 04/03/2021, em que o Estado de Santa Catarina julgou procedente o recurso do Posto Santa Marta no “parecer 074/2021”.
A decisão do secretário de Estado Luciano Buligon, reconheceu que nenhum ato lícito ou fraude aos consumidores foi praticado, decretando a nulidade da medida cautelar 0011/2020. O Procon/SC, devidamente intimado do julgamento, anulou a medida cautelar e cancelou multa e demais punições; o Procon/SC emitiu ofício ao Posto Santa Marta na data de 18/03/2021, entregue nesta data de 20/04/2021.
O ofício do Procon e o parecer 074/2021 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável foram encaminhados a redação do jornal “Agora Laguna”.
Diante das informações acima, todas devidamente comprovadas, é fato que nenhum crime ou ato ilícito foi cometido pelo Posto Santa Marta, o qual mantém seu funcionamento normal, sem nunca ter tido qualquer reclamação quanto a qualidade dos produtos comercializados.
O ato da Delegacia de Polícia Civil de Laguna, é irresponsável, inoportuno, leviano, difamatório e calunioso, pois, antes mesmo de enviar o inquérito ao Ministério Público e, dar vistas a defesa, tenta se promover perante a população, bem como colocar a opinião pública contra o Posto Santa Marta, causando danos à imagem do posto revendedor perante a sociedade.
A noticia veiculada, é a conclusão/entendimento do inquérito pela Polícia Civil, a qual disponibiliza conclusões sem destacar/apontar quaisquer provas que levaram a conclusão do inquérito, o que dá a entender que a conclusão é subjetiva, não técnica.
A administração do Posto Santa Marta está tranquila quanto aos fatos alegados, pois, sabe de sua lisura na comercialização de combustíveis automotivos, sem nunca ter causado nenhum prejuízo aos seus consumidores, bem como tem o respaldo da ANP, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina.
Como a defesa e a administração do Posto Santa Marta não tiveram acesso as conclusões do inquérito policial, sendo surpreendidos pelas reportagens que divulgaram as conclusões, a pedido da Polícia Civil de Laguna, o Posto Santa Marta se reserva ao direito de resposta mais aprofundadas após ter vistas ao inquérito policial.
Por derradeiro, informa que todas as medidas cabíveis serão tomadas para coibir atos de difamação e injuria propagados contra o Posto Santa Marta.
Adalberto Alves
OAB/SC 44.559
