Decisão expedida na quarta-feira, 14, pela 1ª Vara Federal de Laguna, determinou que intervenções em uma área de preservação permanente na orla da praia da Ilhota, região do Farol de Santa Marta. A medida limitar acata parcialmente os pedidos postulados pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), em processo que tramita na Justiça desde o último dia 7.
A ação foi proposta contra a Sociedade Amigos da Praia de Ilhota. A Flama alega que a entidade suprimiu vegetação fixadora de dunas, fez abertura de via, corte transversal e aterro de restinga e dunas com saibro, e instalação de placas. “Todos os atos praticados na mais completa clandestinidade, sem qualquer autorização do órgão ambiental competente e do poder público municipal”, afirma o advogado da fundação, Rafael Giassi.
Segundo a prefeitura de Laguna, o local passou por vistorias e o parecer técnico apontou que houve intervenção em área de preservação permanente (APP), na estrada geral da praia, em uma extensão de 500 metros aproximados e sem autorização. A Flama multou e embargou as intervenções em 2020, mas a entidade continuou a fazer o aterro, bem como colocou placas de indicação de acesso, também sem autorização.
“Apesar de alguns documentos colacionados aos autos fazerem referência ao aterro/acesso/via objeto da lide como Rua/Estrada Geral da Ilhota, o que levanta dúvidas sobre a efetiva preexistência de uma via no local, as fotografias e imagens aéreas apresentadas na petição inicial, registradas entre 2011 e 2020, corroboram a tese autoral de que parte dos aterros com saibro é recente e foi realizada entre abril e maio de 2020”, observou o juiz substituto da 1ª Vara de Laguna, Timóteo Piangers.
A liminar concedida determina que a Sociedade Amigos da Praia de Ilhota deixe de fazer novas intervenções no local sem autorização, correndo o risco de ser multada em R$ 1 mil, por dia descumprido. As placas de acesso deverão ser removidas, sob a possibilidade de aplicação da mesma penalidade.
Por outro lado, terá de fixar três placas em diferentes pontos até que haja decisão final, informando que a localidade é alvo de ação civil pública. “Orientamos à população que consulte a Flama antes da realização de qualquer obra ou serviço, para verificar a necessidade de autorização do órgão ambiental”, fala o presidente da autarquia, Ailton Bitencourt.
Área de preservação permanente
A APP é uma área que tem cobertura ou não de vegetação nativa, e é protegida para garantir a preservação dos recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Outro lado
A reportagem do Portal Agora Laguna tentou localizar os responsáveis pela Sociedade Amigos da Praia de Ilhota, mas não obteve sucesso. Se houver contato posterior à publicação da matéria, o conteúdo será atualizado.
