Julgamento de Moisés no tribunal do impeachment ganha data

O julgamento requer dois terços, ou sete julgadores, para ocorrer. Dizendo 'sim' ou 'não', o colegiado vai definir se Moisés cometeu crime de responsabilidade. Não havendo quórum mínimo, a sessão é suspensa. Se houver e a maioria qualificada optar pela condenação, o governador é destituído do cargo e fica inapto para exercer função pública. Caso haja absolvição, ele vai retornar ao cargo.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom-SC
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O julgamento do governador afastado Carlos Moisés (PSL) foi agendado para acontecer na sexta-feira, 7 de maio, 9h. A data foi definida nesta quinta-feira, 22, pelo presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, que também preside a Justiça de Santa Catarina. Assim como na sessão de 26 de março que decidiu pelo afastamento do chefe do Executivo, o encontro será virtual.

Há cerca de um mês, os dez membros do colegiado (cinco deputados e cinco desembargadores) opinaram por maioria pela admissão parcial da denúncia. Foram seis votos pelo afastamento e quatro pela absolvição de Moisés. O entendimento é que ele teve ciência prévia da compra dos 200 respiradores pela empresa Veigamed e não agiu de modo a evitar o prejuízo resultante do fracasso na tentativa de aquisição. Desde o dia 30 de março, o governo é exercido interinamente pela vice-governadora Daniela Reineher (sem partido), que esteve na manhã de quinta-feira, em Laguna.

Roesler indeferiu, ao marcar o julgamento, os requerimentos formulados pelos denunciantes e pelo denunciado diante da falta de demonstração da pertinência ou vinculação com o objeto do pedido de impeachment. Da mesma forma que não permitiu a realização de oitiva do governador afastado, como pediu o deputado estadual Laércio Schuster (PSB).

O julgamento requer dois terços, ou sete julgadores, para ocorrer. Dizendo ‘sim’ ou ‘não’, o colegiado vai definir se Moisés cometeu crime de responsabilidade. Não havendo quórum mínimo, a sessão é suspensa. Se houver e a maioria qualificada optar pela condenação, o governador é destituído do cargo e fica inapto para exercer função pública. Caso haja absolvição, ele vai retornar ao cargo.

A continuidade dos trabalhos do Tribunal Especial de Julgamento ganhou novos contornos nas últimas semanas. Neste mês, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu por arquivar a parte relacionada ao governador afastado no processo da compra dos respiradores. Segundo a decisão, não houve elementos que comprovassem a participação do político nos crimes investigados. O STJ atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado o arquivamento na parte relativa ao governador afastado. A investigação segue referente aos outros investigados no processo, que retorna para o Judiciário catarinense.