Tribunal especial afasta Moisés novamente

É a segunda vez que o governador é afastado do cargo em menos de um ano e com isso, a partir de terça-feira, 30, o governo será gerido interinamente pela vice Daniela Reinher (sem partido).

Reunido desde a manhã desta sexta-feira, 26, o Tribunal Especial de Julgamento, que avaliou um novo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) apresentado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), votou pela admissão parcial das denúncias e pela imposição de um novo afastamento de suas funções à frente do Executivo estadual. Foram seis votos a favor do pedido, contra quatro pelo seu arquivamento. É a segunda vez que o governador é afastado do cargo em menos de um ano e com isso, a partir de terça-feira, 30, o governo será gerido interinamente pela vice Daniela Reinher (sem partido).

O novo pedido de impeachment tramita na Alesc desde o segundo semestre do ano passado. A peça denunciante foi apresentada, em agosto de 2020, por um grupo de 16 advogados – sendo que alguns deles abandonaram o processo, e é fundamentada na acusação de crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.

O pedido também apontou omissão de Moisés em não responsabilizar diretamente os envolvidos na aquisição dos respiradores e elencou ainda: a retirada do processo de reforma previdenciária, tentativa de aquisição de um hospital de campanha para Itajaí, suposta falsidade nas declarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alesc que investigou a compra e ainda a autorização para equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado. Esse último ponto motivou um primeiro pedido de impechment, que culminou no primeiro afastamento do governador em outubro, retornando ao cargo um mês depois.

O segundo Tribunal Especial de Julgamento foi montado pela Alesc em outubro, paralelo aos trabalhos de análise da primeira denúncia. Os trabalhos foram presididos pelo desembargador Ricardo Roesler, chefe do Judiário catarinense, com a participação dos deputados estaduais Fabiano da Luz (PT), José Milton Scheffer (PP), Marcos Vieira (PSDB), Valdir Cobalchini (MDB) e Laércio Schuester (PSB), e os desembargadores Rosane Wolff (relatora), Sônia Schmitz, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato e Luiz Fornerolli.

A sessão foi aberta às 9h05 e encerrada às 23h32, com dois intervalos ao meio-dia e às 20h. Todo o encontro ocorreu de forma virtual, devido o agravamento da pandemia do novo coronavírus. A abertura dos trabalhos contou com a discurso de três dos advogados proponentes (Bruno de Oliveira Carreirão, Dulcianne Beckhauser e Leonardo Borchardt) defendendo a continuidade dos processos. “Se os R$ 33 milhões tivessem sido utilizados no combate à pandemia, não teríamos tantas vítimas”, justificou Dulcianne.

A defesa do governador foi feita pelo mesmo advogado do primeiro processo. “O governador do Estado somente pode ser julgado pelos fatos objetivamente imputados a ele, dentro dos limites da Constituição da lei, sem que imponha ao denunciado fatos de terceiros”, justificou o defensor Marcos Fey Probst.

Os votos

Os julgadores votaram o relatório da desembargadora Rosana Wolff, que assinalou pela admissibilidade do processo no que se refere aos respiradores. A magistrada não enxergou crime de responsabilidade do governador no ponto que tratava do hospital de campanha. “A Secretaria de Saúde fez a compra com dispensa de licitação e mediante o pagamento indicado sem qualquer garantia do Estado […] houve omissão em resguardar o erário”, disse.

Sônia Schmitz manteve o entendimento pela continuidade do processo. “A soma dos eventos permite cogitar que Moisés não apenas sabia das negociações, como também de suas nuances irregulares, tendo ainda assim o concretizado”, apontou a magistrada. O primeiro a votar contra o pedido foi Marcos Vieira. “Não se extrai nenhuma prova relacionada ao governador Moisés”, alegou o deputado tucano.

O desembargador Roberto Pacheco ampliou o placar pela admissibilidade da denúncia “formulada contra o governador em relação a aquisição de respiradores e emissão de declaração falsa à CPI dos respiradores”. Alvo de pedido de suspeição por ter se tornado líder de Governo na Alesc, o deputado José Milton Scheffer (PP), votou pelo arquivamento.

“Estamos diante de uma situação estarrecedora e já classificada como uma compra desastrosa. Entretanto, sem nenhum elemento verdadeiramente consistente, nem mesmo indiciário, capaz de relacionar ou evidenciar liame entre a suposta fraude da compra dos respiradores e o governador do Estado”, votou. O desembargador Luiz Zanelato ampliou a votação a favor do pedido: “A ausência de participação direta do agente público no ato ilícito não obsta sua responsabilização por omissão”.

Plenário da Alesc durante votação remota do impeachment – Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Valdir Cobalchini foi o terceiro deputado a votar. Seguiu o entendimento de seus antecessores e opinou contra o processo, mas disse que “ao término desse julgamento, independente do resultado, não deixaremos que o desvio de R$ 33 milhões do povo catarinense fique em branco. Se o trabalho de investigação só conseguiu recuperar R$ 13 milhões, é necessário continuarmos a cobrança”.

O deputado Fabiano da Luz manifestou contrariedade ao processo, se baseando em decisões do Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Federal sobre o caso. “Há de se ter cautela quando estamos com martelo [de juiz] na mão […] Noto a falta de provas da participação do governador, bem como que ele tenha se beneficiado dessa compra”, avaliou. Último jurista a votar, Luiz Fornerolli deu o quinto voto favorável ao processo. “Tenho enorme tristeza em chegar a essa conclusão, mas a função me impõe”, resignou.

O voto final foi dado pelo deputado Laércio Schuster (PSB), que selou o julgamento com voto acompanhando o relatório de Rosana Wolff. “Mantenho a coerência do meu julgamento. Eu recebo parcialmente a denúncia com a consequente da instauração do processo de impeachment”.

Próximos passos

“Reafirmo a minha crença na Justiça. Não há justa causa para o impeachment, como já atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Polícia Federal. Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses”, disse o governador em publicação no Facebook.

Carlos Moisés será notificado sobre a decisão assim que ela for publicada no Diário Oficial da Alesc. Depois que receber a informação com a sentença do tribunal, ele é formalmente afastado por 120 dias e o governo passa a ser administrado pela vice-governadora Daniela Reinehr, assim como foi entre outubro e novembro. Daniela também fazia parte do pedido de impeachment, mas foi excluída do processo ainda no ano passado.

Com a denúncia aceita, Moisés vai ser julgado por crime de responsabilidade em nova data, dentro do período de 120 dias, quando dura seu afastamento. Caso o tribunal opte por condená-lo, ele perde o cargo de forma definitiva e Daniela será empossada em definitivo. Para efetivar a condenação, são necessários sete votos a favor.

“Acompanhei o julgamento do impeachment do governador Carlos Moisés e recebi o resultado com tranquilidade e a responsabilidade de trabalhar para que Santa Catarina supere esse momento crítico da segunda onda da pandemia de forma efetiva. Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos”, afirmou a vice-governadora no Twitter.